Resumo Do Livro Do Zaffaroni

jornada. "Assim como o trabalho assalariado precário, a inflação carcerária não é uma fatalidade natural: ela é resultado de preferências culturais e de decisões políticas." LoïcWacquant. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar dados sobre o sistema punitivo atual, com vistas a apresentar paradigma alternativo mais alinhado aos ditames constitucionais voltados à garantia da dignidade da pessoa humana. A…

26 3.2. Desproporção entre penas no sistema Penal Brasileiro 28 3.3. A importância da aplicação do princípio da proporcionalidade para o desenvolvimento do caráter ressocializador da pena. 35 CONCLUSÃO 38 REFERÊNCIAS 40 RESUMO O Sistema Penal Brasileiro encontra-se fragilizado, muitas das tipificações não resistem a um exame superficial frente ao ordenamento constitucional vigente. Dentre os principais problemas encontrados está a desproporcionalidade das…

RESUMO - TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, OPACIDADE PRIVADA - TÚLIO VIANNA “O direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle deve fundar-se em duas premissas fundamentais: a transparência pública, entendida como máxima publicidade dos atos de interesse público, e a opacidade privada, entendida como a máxima confidencialidade dos atos da esfera privada”. “A informação é o capital do século XXI” (p. 189) “NA SOCIEDADE DE CONTROLE, É PRECISO QUE OS VIGIADOS VIGIEM OS VIGIAS” (pp

me dá forças pra continuar caminhando, principalmente nos raros momentos em que pensei desistir. “Do pássaro prefiro o vôo ao canto, pois nem todo canto é de felicidade, mas todo vôo é de liberdade”. Frase anônima escrita numa cela da PDF I RESUMO O presente trabalho analisa o sistema penitenciário brasileiro, principalmente no que refere ao desrespeito dos direitos e garantias dos detentos assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Apresentamos…

29-56, 1. sem. 2003. Getulio Marcos Pereira Neves - Sócio Efetivo do Instituto Histórico e geográfico do Espírito Santo; Juiz de Direito na Comarca da Capital do Espírito Santo; Mestre em Ciências Jurídico Criminais pela Universidade de Lisboa. Resumo: No presente artigo procura-se examinar a questão da natureza e da aplicação da norma jurídica, sua utilização como ferramenta de controle social e o manejo desse controle em situações extremas, como as da diversidade cultural e das…

vida e pelos momentos que deixei de ficar com vocês para me dedicar a esta pesquisa; a minha mulher, Marcela, por sua compreensão, amor e apoio; e a minha mãe Aldenir, pelo constante incentivo. Enfim a todos que me ajudaram nesta grande batalha. RESUMO O presente estudo monográfico desenvolveu-se no sentido de tecer uma análise sobre a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado (RDD), criado pela a lei nº10. 792/03, onde autoriza os Estados e o Distrito Federal a …

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA INVOLUNTARY INTERNMENT OF DRUG ADDICTS AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY Dan Igor dos Santos1 Eduardo Felipe Tessaro2 Resumo: O objetivo da presente pesquisa é demonstrar se a internação compulsória, aplicada a dependentes químicos, viola ou não a dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Esta questão tem gerado certa polêmica, e intenso debate entre especialistas de diversas áreas,…

avaliador(a) Nome da Instituição Avaliador(a) Prof. ou Profa. Título (Dr, Ms, Esp) Nome do coordenador(a) Nome da Instituição Coordenador(a) do Curso Nome Rondonópolis, junho de 2013 DEDICATORIA Agradecimento EPIGRAFE Resumo Abstrat Lista de Grafico Lista de Siglas Sumário I - INTRODUÇÃO A criminalidade é notícia em destaque em todos os veículos de comunicação, ela esta presente em cada bairro, região, e em todas as classes…

your pain? Open your eyes, your heart, your hands, and avoid the poison your forebears so greedily sucked in from History. Then will all the earth be your fatherland, and all your work and effort spread forth blessings. Albert Einstein 7 RESUMO O Brasil segue realmente por um caminho evolutivo no que diz respeito ao combate e controle da corrupção e das fraudes eleitorais? Resumidamente a presente obra aborda sobre a nossa legislação eleitoral penal, ou seja, sobre os…

RA: 1299439155 ATPS/ Novembro de 2014 RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar as principais características que se relacionam aos temas de Interpretação das Leis Penais, Legalidade no âmbito penal, a Teoria do crime, Fato típico e Nexo causal. Para realização deste estudo tornou-se extremamente relevante estabelecer uma ponte entre os direitos, as previsões tendo como base fundamental os Livros Direito Penal I Parte Geral de Fernando Capez e outros grandes doutrinadores