Resumo Do Livro Do Zaffaroni

“verificar” 6) Conclua o processo de compra Cartão de desconto 2 FASE a CÓDIGO 20% 684799057865 durante a vigência desta edição *Os comentários das questões objetivas são de responsabilidade da Editora Foco. 4 a Edição Na compra deste livro, GANHE, por 14 dias, acesso às vídeoaulas de Direito Administrativo, ministrada pelo Prof. Wander Garcia, do Curso Premium do IEDI para OAB. DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO 2015 – TODAS DISCIPLINAS DA OAB Volume 2 – Prática Penal Wander…

Cancellier de Olivo ___________________________________ Fernando Rodrigues de Menezes Junior Dedico este trabalho aos meus pais, Elson Cardoso Pamplona e Rosangela e Silva Pamplona, sempre ao meu lado, dando-me forças para perserverar. RESUMO O princípio da insignificância, princípio implícito fundamentado nos preceitos constitucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade, age como limite tático da norma penal,…

obrigada pelos seus ensinamentos, confiança e estímulo. Aos professores desta casa doutores Marco Antonio Marques da Silva, Márcio Pugliese e Sílvio Luís Ferreira da Rocha, dos quais tive a honra de ser aluna neste curso de mestrado. SUMÁRIO RESUMO 10 ABSTRACT 12 CAPÍTULO I – IMPUTABILIDADE 1. Imputabilidade 14 1.1. Breve introdução 14 1.2. Histórico 14 1.2.1. O direito penal romano 15 1.2.2 O direito penal lusitano 16 1.2.3 O direito…

...................... ix LISTA DE FIGURAS ..................................................................................... x LISTA DE ABREVIATURAS ........................................................................ xi RESUMO ....................................................................................................... xiii 1 INTRODUÇÂO .............................................................................................. 1 1.1 …

(crime) e do grego logos (estudo, tratado), significando o “estudo do crime”. 2. Quando o termo Criminologia foi primeiramente utilizado? Foi pela primeira vez usada em 1879 por Paul Topinard e aplicada internacionalmente por Rafael Garófalo, em seu livro Criminologia, no ano de 1885. Academicamente a Criminologia começa com a publicação da obra de Cesare Lombroso chamado "L'Uomo Delinquente", em 1876. Sua tese principal era a do delinquente nato. 3. O que é Criminologia? Qual sua…

vulgar, tangenciando a discussão sobre sua natureza. (11) Prado, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 9. ed. São Paulo: RT, 2010. vol. 2, p. 654. (12) Greco, Rogério. Código Penal comentado. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011. p. 620. (13) Zaffaroni, Eugênio R.; Batista, Nilo; Alagia, Alejandro; Slokar, Alejandro.Direito penal brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2010. t. I, p. 245, n. 1. Eduardo Viana Mestre em Direito Penal (UERJ). Professor colaborador da Escola Superior do…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

3. Pessoa jurídica não tem culpabilidade (juízo de valor que recai sobre o autor do fato para saber se ele é ou não capaz de ser responsabilizado pelo fato). Idade e desenvolvimento mental completo. Não tem como analisar isso da pessoa jurídica. Zaffaroni: a ótica do verdureiro responsável. 4. A responsabilidade penal da pessoa jurídica viola o princípio da pessoalidade das penas (princípio da intranscendência – próprio e exclusivo do direito penal: nenhuma pena passará da pessoa do…

Onde não há o remédio do rito do habeas corpus não há, não pode haver garantia segura da liberdade física. Errar é humano, coagir é vulgar, abusar do poder é universal e irremediável. A contemporaneidade confirma-o a cada passo. Pontes de Miranda RESUMO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no art. 5º, inciso LXVIII, o habeas corpus como garantia constitucional, a ser concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de…

dos bens depositados no jazido, e também que há desrespeito à família na violação da sepultura, sendo ambos os crimes de gravidade considerável. Desta forma, os seguidores dessa corrente dizem ser o correto a aplicação das duas penas combinadas. Zaffaroni defende a aplicação do tipo penal que causa o resultado mais grave, neste caso o furto, não se aplicando o princípio da consunção devido à insignificância do outro crime, a violação da sepultura. QUESTÕES Saúde pública (questões 4,5 e 6)