Resumo Do Livro Do Zaffaroni

lei ainda mantém “práticas inquisitivas”: a intolerância histórica, a exclusão e a onipotência manifestam-se, muitas vezes, no trabalho enclausurado do juiz, formado e preparado ideologicamente para a reprodução legitimadora das desigualdades. Este livro constitui preciosa ferramenta teórica para a produção de um processo penal democrático e igualitário. Sem esquecer, porém, a dificuldade estrutural dessa cons- ANDRÉ NICOLITT trução em uma sociedade radicalmente dividida e fragmentada…

milênio. 4. A necessária distinção conceitual prévia 5. Direito penal do inimigo como conceito afirmativo-legitimador. 6. Direito penal do inimigo como conceito descritivo. 7. Direito penal do inimigo como conceito denunciador-crítico; 8. Conclusão. RESUMO: O estudo reflete sobre o chamado direito penal do inimigo, que vê no delinqüente não um cidadão a ser respeitado, mas sim um foco de perigo a ser neutralizado. O autor considera a idéia, antes de mais nada, ambígua, e por isso realiza…

BURKINSKI, Patricia. O Porte Ilegal de Arma de Fogo Desmuniciada e o Princípio da Lesividade. Primavera do Leste – MT, 2011. 47 f. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas de Primavera do Leste. RESUMO O porte ilegal de arma de fogo desmuniciada se tornou uma figura banalizada, pois ocorre em sua maioria em discordância com o que preceitua a lei. Uma figura que se destacou foi o porte de arma de fogo desmuniciada, devido a haver…

para o semelhante, em dada circunstância, que o homem pergunte a si mesmo como desejaria que agissem com ele. Deus não lhe desejaria dar um guia mais seguro que sua própria consciência.” 7 Allan Kardec in O Livro dos Espíritos: filosofia Espiritualista. SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................08 1 INTRODUÇÃO....................................................................................

Nome do componente da Instituição _________________________________________________ Nome do componente da Instituição DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS EPÍGRAFE ABSTRACT RESUMO Pesquisa pautada na observação da substituição da Pena Privativa de Liberdade (PPL), pela Pena Restritiva de Direito (PRD), instituto esse de caráter altamente contemporâneo, uma vez que o equilíbrio em aplicação da pena segue uma linha que

professor Renato Machado bela brilhante orientação, me desculpe não corresponder em todas as suas expectativas. “Deus não escolhe os capacitados, Ele capacita os escolhidos”. Autor Desconhecido RESUMO O presente trabalho possui o objetivo de elucidar a aplicação do Princípio da Insignificância no direito penal brasileiro. Para tanto é necessário destrinchar todos os elementos que estão interligados a tal princípio, como…

delinquência?”57 E o que fazer com aqueles criminosos que não necessitam de recuperação e tão pouco de neutralização? Ficariam impunes? A imposição de mudança por parte do Estado, contra a vontade do sujeito delinquente, segundo Eugênio Raúl Zaffaroni é “um Estado onipotente, delirante, que fala em nome de Deus(...) perigoso, claramente autoritário, para não falar em um Estado totalitário”58 E como poderíamos reeducar e ressocializar o condenado com o atual sistema penitenciário?…

pela ilustre professora Fabiana Junqueira Tamaoki Neves e pela Dra. Gisele Caversan Beltrami Marcato, que não hesitaram em aceitar o meu convite. E por fim, a todos aqueles que colaboraram, direta ou indiretamente, para a conclusão deste trabalho. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dado a imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico…

Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal RSTJ : Revista do Superior Tribunal de Justiça RT : Revista dos Tribunais STF : Supremo Tribunal Federal STJ : Superior Tribunal de Justiça v. : Volume SUMÁRIO RESUMO.............................................................................................................................ix…

instrumento de modificação da visão sobre o papel da academia no processo democrático brasileiro. Tradicionalmente, a pesquisa jurídica no Brasil dedica-se ao estudo do direito positivo, declinando da análise do processo legislativo. Os artigos, pesquisas e livros publicados na área do direito costumam olhar para a lei como algo pronto, dado, desconsiderando o seu processo de formação. Essa cultura demonstra uma falta de reconhecimento do Parlamento como instância legítima para o debate…