Resumo Do Livro Do Zaffaroni

A IMPRUDÊNCIA A PARTIR DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO. Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço…

outubro de 2008 (também já citado anteriormente) e a jurisprudência decorrente daquela Decisão em 09 de junho de 2009, em terceiro lugar a Sentença proferida pelo Juízo de Governador Valadares, Minas Gerais, em 02 de junho de 2009, conforme se vê em resumo [22]: Revelam os autos que o ofendido Welson Paganoto Santos pretende a concessão de medidas protetivas de urgência em razão de possível infração à Lei n° 11.340/06, intitulada como "Violência Doméstica", figurando como ofensora sua…

como forma de agradecimento às sábias lições que a mim proferiram, imortalizá-los em meu coração. 6 Poucas punições há em um Estado bem regido, não por muito se perdoar, mas por haver poucos delinqüentes. (ROUSSEAU, 2000, p. 43) 7 RESUMO A teoria da imputação objetiva tem sido o tema mais controverso da doutrina penal moderna. Com origem na Alemanha e desenvolvida principalmente a partir da sistematização realizada por Roxin dos estudos de Larenz e Honig, a teoria…

e influencia o curso dos acontecimentos, cria acontecimentos que poderiam não ter existido em sua ausência. Além do mais, os indivíduos envolvidos nestes acontecimentos podem estar bem conscientes do papel construtivo ou destrutivo da mídia.1 RESUMO Este estudo tem como finalidade demonstrar a influência exercida pela mídia na formação da opinião pública, sobre a formação do Juízo de valor, bem como seus efeitos na prática processual penal.Trata também sobre a amplitude da…

outro cidadão adulto psicologicamente são qualquer, desde, pelo menos, quando, com DARWIN, se aceitou o fato de que todos os homens fazem parte de uma mesma espécie humana. Esta construção referente à diferença de condicionamento cultural a elaborou ZAFFARONI na doutrina referente ao erro de proibição condicionado pelo desenvolvimento culturalmente diferenciado do agente, que pode levar ao reconhecimento da inexistência de delito praticado por indivíduo componente de uma minoria…

uma súmula ou uma lei que estabelece o lícito ou ilícito, pois a lei e a jurisprudência devem ser compatíveis com a Constituição Federal e fundamentalmente, com os fins do direito subjetivo que visam a proteger. Do ponto de vista teórico-geral, o livro de Ferrajoli é constituído, em grande parte, de quatro predicados que convergem para a norma: • justiça: uma norma é justa quando responde a qualquer critério valorativo ético-político (portanto extrajurídico); • vigência: a norma é…

realização desta pesquisa. A farda é leve para quem a veste por vocação, mas é fardo insuportável para aquele que não compreendeu a missão para a qual prestou juramento solene. (Aldo Fagundes, Ministro-Aposentado do Superior Tribunal Militar). RESUMO Em conformidade ao que preceituava o artigo 98, I, da Constituição da República Federativa Brasileira, foi instituída, em 26.09.1995, a Lei 9.099, dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais na União…

necessitamos podem esperar. A criança não pode, agora é o momento em que seus ossos estão se formando, seu sangue também o está, e seus sentidos estão se desenvolvendo. A elas não podemos responder, “Amanhã”. Seu nome é “Hoje”. Gabriela Mistral RESUMO A hipótese central da qual partiu essa dissertação, é o estupro de vulnerável, acrescentado pela Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009. O foco desse trabalho científico é a evolução histórica, na qual o termo estupro abarcava…

Arlete Nogueira. O Princípio da insignificância e os fundamentos para sua aplicação. XX. p. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia – Graduação em Direito). Faculdade de Ciências Contábeis de Nova Andradina – FACINAN. Nova Andradina, 2012. RESUMO O presente estudo propôs identificar os fundamentos e critérios que justificam a aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal. Em termos específicos, a pesquisa buscou: pesquisar, junto à literatura existente,…

objetivo, abrindo-se um grande espaço de incidência da ética, da moral e do direito natural. No tocante a esse, as discussões tradicionais do mundo jurídico, num primeiro momento, importam ao estabelecimento de referências comuns. Veja-se, então, um resumo de suas idéias centrais, elencadas por Celso LAFER42: No caso específico, há uma forte tendência de amadurecimento teórico motivada pela reelaboração de conceitos, evento 42 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos…