Resumo Do Livro Do Zaffaroni

Não poderemos conceber a idéia humanitária da pena, sem vislumbrar o aspecto da ressocialização do condenado. (MARÇAL, 2010, p 7). RESUMO Este trabalho faz uma reflexão acerca da crise do sistema prisional brasileiro e sua conseqüência na ressocialização do apenado. Com isso, demonstra-se que a estrutura do sistema não cumpre uma de suas finalidades primordiais, a ressocialização

conteúdo perante a Banca Examinadora não depende daquela. Joinville (SC), 20 de novembro de 2012. Dyonatha Alves Ribeiro Graduando SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO 2 Capítulo 1 HISTÓRIA LEGISLATIVA E CONCEITOS DOUTRINÁRIOS 1. RESUMO HISTÓRICO: A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL 4 1.1 DIREITO BRASILEIRO 5 1.1.1 PERÍODO COLONIAL 6 1.1.2 CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 6 1.1.3 CÓDIGO REPUBLICANO DE 1940 7 1.2 ESTADO, O DIREITO PENAL…

que me fizeram começar. RESUMO Quando um indivíduo pratica um ato ilícito é imposta ao agente uma sanção, uma pena, em razão do ato praticado. O Estado orienta o que se pode ou não fazer, impõe uma norma e uma sanção, caso essa norma não seja cumprida. Antigamente…

permitiu amadurecer pessoal e profissionalmente. PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. RESUMO: A inquestionável ineficácia do sistema prisional brasileiro, na busca da realização das funções da pena e a influência dos Estados Unidos no mundo ocidental foram fatores que possibilitaram o surgimento no Brasil da proposta de…

Procurador Aposentado do Estado de São Paulo, Advogado Militante em Presidente Prudente/SP, Orientador do Trabalho. DOI: 10.11117/22361766.37.01.02 Submissão: 29.09.2010 Parecer 1: 21.11.2010 Parecer 2: 05.11.2010 Decisão Editorial: 25.11.2010 RESUMO: O presente trabalho possui como escopo primordial estipular diretrizes para a melhor compreensão do “ativismo judicial”, fenômeno jurídico que se destaca neste século XXI, conceituando-o e definindo sua natureza, origem histórica e…

RESUMO Atualmente, a violência no Brasil está crescendo e isso tem fomentado debates e providências urgentes para enfrentar e melhorar o sentimento de segurança por parte da sociedade. Como resultado, tem-se mantido opiniões preponderantemente sobre repres­são no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segu­rança máxima. A sociedade afligida pelo medo clama pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. O que acontece é que as…

Direito da Universidade de São Paulo Dr. Eduardo C. B. Bittar CO-ORIENTADOR: Prof. Titular do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo Dr. Sérgio Adorno FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO São Paulo 2010 2 RESUMO O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o racismo no Brasil e busca investigar, sob um olhar sociológico, as contradições entre o discurso jurídico, expresso, sobretudo, na legislação anti-racista e…

“É desta massa que somos feitos, metade de indiferença e metade de ruindade”. José Saramago RESUMO Este trabalho de conclusão de curso trata do desrespeito dos princípios e garantias constitucionais, em especial do art. 5º, III, CF/88 que proíbe a tortura e os tratamentos desumanos e degradantes, sofridos pelos presos no Brasil. O objetivo

retroagir a fim de beneficiar o agente, por que não aplica-la antes mesmo do início da sua vigência, mediante a sua só publicação? Por economia de tempo, portanto, não se exige que se aguarde a vigência podendo ser aplicada partir da publicação. Em resumo: princípio da legalidade (adoção de quaisquer diplomas descritos no art. 59 da CF); princípio da reserva legal (apenas lei ordinária e complementar). Direito penal segue princípio da reserva legal. Rogerio Greco entende que deveria…

DIREITO PENAL Livros: Curso de Direito Penal – Rogério Greco. Ed. Impetus Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt. Ed. Saraiva Coleção Ciências Criminais. Coord. LFG/ Rogério Greco. RT Estudar Manual e uma legislação comentada por artigos. AULA 01 – 27/01/12 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO PENAL 1) Direito Penal – Conceito: 1.1) Aspecto Formal – Sob o aspecto formal, direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações…