Resumo Do Livro Do Zaffaroni

ATRIBUIES NAS ESCOLAS PUBLICAS. No eduques as crianas nas vrias disciplinas recorrendo fora, mas como se fosse um jogo, para que tambm possas observar melhor qual a disposio natural de cada um. HYPERLINK http//pensador.uol.com.br/autor/platao/ Plato RESUMO O presente estudo busca discutir e refletir sobre o Estatuto da Crianae do Adolescente, de regras impostas e de direitos constitudos j que no Brasil Questiona-se muito a aplicao dessa lei, com a finalidade de se conferir ao…

Fundamentos do Processo Civil e Processo Penal. Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil/SP Atualmente é advogado - Ópice Blum Advogados Associados. Tem experiência . na área de direito penal, cível e eletrônico. RESUMO: O presente artigo fornece uma visão acerca do fenômeno psicossociológico da prisionização. Amparado em posicionamento doutrinário plural, e fundamentado na pioneira obra do autor norte-americano Donald Clemmer, analisa…

ASSISTÊNCIA RELIGIOSA E SUAS BARREIRAS: UMA LEITURA À LUZ DA LEP E DO SISTEMA PRISIONAL José Artur Teixeira GONÇALVES1 Mário COIMBRA2 Daniela de Lima AMORIM3 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: O presente trabalho realiza um comparativo entre a assistência religiosa no âmbito prisional e sua positivação na Lei de Execução Penal (LEP). Muito embora as normas positivadas pela LEP, tanto ao condenado e internado quanto ao egresso…

defina, nem pena sem prévia cominação legal”. O inciso II do art. 5º da Constituição Federal consagrou o Princípio da Legalidade nos seguintes termos: “ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. OBS: Os livros citam como Exceção ao princípio da Reserva Legal – O Estatuto do Índio – Lei nº 6.001/73 – no art. 57 que diz: Art.57°. Será tolerada aplicação, pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias, de sanções penais ou…

Principio da irretroatividade da lei penal, como decorrência do princípio da legalidade: Art. 5º XL, a lei penal benéfica retroage, a lei penal maléfica não retroage. Exceção – art. 3 do CP (leis temporárias e excepcionais tem ultratividade). Para Zaffaroni, o art. 3º é inconstitucional, pois apenas a CF poderia excepcionar outro princípio constitucional. Para a doutrina e jurisprudência majoritária, o art. 3º é constitucional. Quase exceção, súmula 711 do STF – pode ser aplicada a nova…

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PSICOPATIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS1 Isabel Medeiros de Castro2 RESUMO: Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída e lhes é aplicada pena de prisão com redução obrigatória ou aplicada medida de segurança, caso haja comprovada perturbação mental e enquadre-se na hipótese do caput, ou do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal. A perturbação mental tratada pelo artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo primeiro, é…

abrilhantar os momentos de orientação, lapidou as idéias deste produção de aluno, potencializando conhecimentos e possibilitando compreender a importância da inovação ideológica sobre a arte de se pensar e fazer polícia. RESUMO O trabalho tem por finalidade demonstrar que a estratégia institucional de Polícia Comunitária é uma alternativa possível aos métodos tradicionais de combate ao crime (policiamento tradicional) e sugerir o Policiamento…

delito, havendo outras fontes de vitimização além do delito. 23 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário acadêmico de direito, p. 930 24 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário acadêmico de direito p.1.108 25 http://jusvi.com/artigos/36517 SUMÁRIO RESUMO ........................................................................................... XII INTRODUÇÃO .....................................................................................1 CAPÍTULO 1…

RESUMO Nº 6 - DP I 1 DA CULPABILIDADE (Ou seja, a pena) Conceito de culpabilidade “É a reprovação ao agente pela contradição entre sua vontade e a vontade da lei" (Celso Delmanto, Código Penal Comentado, ed. Renovar, 3ª ed., p. 19). Quando se fala, por exemplo, que “Ambrósio foi culpado pelo fracasso do Guarani", está associando-se à expressão “culpado” uma idéia de reprovação, de desagrado, de censura. Toda vez que se comete um fato típico e ilícito, o sujeito fica passível