Resumo Do Livro Do Paulo Bonavides

.....................................................................7 7- LIVROS FISCAIS .............................................................................................................9 9- ENCARGOS TRABALHISTAS.....................................................................................11 10- LIVROS CONTABEIS OBRIGATORIOS.................................................................13 11- LIVROS AUXILIARES................................................................

de Direito 6. Obligatory Vote in counterpoint to Individual Liberty in the Democratic State of Law Leonardo Almeida 1 Leonardo Cacau Santos La Bradbury 2 Resumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar o voto compulsório no Brasil, tendo em vista que o presente instituto permanece em vigência desde …

considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da ressocialização; 05) considerações finais; 06) bibliografia. RESUMO: É preciso fixar um limite na compreensão do princípio da ressocialização do apenado, pois o Direito penal serve justamente para limitar as exigências individuais, para que seja observado o princípio da segurança, da paz e da…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E O PAPEL DO DIREITO BRASILEIRO PARA SUA PRESERVAÇÃO. Douglas Leonardo de Souza RESUMO A dignidade da pessoa humana tema inserido há pouco tempo na legislação brasileira através da nossa carta magna o qual é uma constituição recente quando fazemos uso do direito comparado, dessa forma mesmo com os poucos anos de vida de nossa lei fundamental, esta inclui o valor da dignidade humana como principio fundamental, o que…

de caminhar. Mesmo as críticas nos auxiliam muito “Ó Senhor Deus, lavo as mãos para mostrar que estou inocente. Com os que te adoram, ando em volta do Teu altar cantando um hino de gratidão e falando de Tuas obras maravilhosas”. Salmo 26:7 RESUMO A presente monografia pretende apresentar reflexões sobre a importância de Rui Barbosa na formação do Brasil e do pensamento constitucional brasileiro bem como a atualidade de seu pensamento. Verifica-se a sua participação direta em…

CRIME PASSONAL RESUMO: Este artigo elabora um estudo do crime passional na sociedade, relatando os aspectos sociais que colaboram para prática delitiva, objetivando compreender a lógica interna do homicida em obter uma satisfação pessoal: matar e logo após o crime, alegar os motivos da paixão. Onde os motivos levam a uma prática absurda em nome da honra. PALAVRAS-CHAVE: Paixão; crime; homicida; honra. ABSTRACT: This article presents a study of crime in society passionate,…

Pereira Valadão viii Ao João Paulo, com o renovado amor de sempre. Aos meninos André, Mateus, Guilherme e Catarina, com especial carinho. Ao Gustavo, pelos momentos em que não pude aprender com ele. viiii Agradecimentos À Professora Liziane Angelotti Meira pela orientação criteriosa e amiga. Aos Professores do IDP pelo incentivo ao incômodo prazer da pesquisa, especialmente aos Professores Inocêncio Coelho, Luiz Moreira, Gilmar Mendes e Paulo Gonet Branco. Aos…

propriedade, foi esboçado por John Locke (1632-1704), no Segundo Tratado sobre o Governo (1689), e se incorporou à Constituição Histórica da Inglaterra, mas foi com Charles de Montesquieu (1689-1755), na obra Do Espírito das Leis (1748), precisamente no Livro Décimo Primeiro, rubricado “Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição” que, de forma expressa, aparece a formatação dos chamados três poderes do Estado.12 A obra magistral de defesa da…

“A INFLUÊNCIA DAS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS E ESPANHOLA NA FORMAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO DO PRIMEIRO IMPÉRIO” (1822 A 1831) ANDRÉ RUBENS DIDONE 2 AGRADECIMENTOS 3 RESUMO O presente estudo trata de averiguar a influencia das Ordenação Afonsinas, Manoelinas e Filipinas no Direito brasileiro da época do Primeiro Império brasileiro. Para tanto, tomou-se como instrumento a revisão bibliográfica sobre as referidas Ordenações, assim como do processo da Independência do…

Direito de propriedade: nas Constituições brasileiras e do Mercosul Simone Nunes Ferreira Mestra em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Resumo: Este artigo busca analisar a importância do instituto da propriedade para o direito, expressa pela existência de disposições sobre o tema em todos os textos constitucionais brasileiros, desde o Império. Também são apresentadas as disposições sobre direito de propriedade existentes nas constituições dos Estados membros do…