Disciplina introdução ao estudo do direito i

propedêutica, eclética e enciclopédica, que sempre fez parte do currículo dos cursos de Direito no Brasil, embora inicialmente denominada Direito Natural quando os primeiros Cursos Jurídicos foram criados, a partir de 11 de agosto de 1827, em São Paulo e em Olinda. Em 1891, com advento da República, as reformas de Benjamin Constant e as idéias positivistas adotadas, a cadeira de Direito Natural foi substituída pela Filosofia e História do Direito. Em 1895, a cadeira foi desdobrada: Filosofia do Direito passou a ser estudada no 1º ano, e História do Direito, no 5º, sendo posteriormente retirada do currículo. A Filosofia do Direito continuou a integrar o currículo, ora no 5º, ora no 1º ano. Em 1931, por ocasião da reforma Francisco Campos foi criada a cadeira de Introdução à Ciência do Direito, colocada no 1º ano (Decreto n. 19.852, de 11.04.31), deslocando a Filosofia do Direito para o Curso de Doutorado. Durante o período dos regimes autoritários a filosofia do Direito foi excluída dos currículos dos cursos jurídicos. Finalmente, a Resolução nº 3, de 2 de fevereiro de 1972 do Conselho Federal de Educação consagrou nova denominação da disciplina, que passou desde então a ser “Introdução ao Estudo do Direito” e a Portaria n° 1.886, de 30 de dezembro de 2004 do Ministério da Educação e do Desporto estabeleceu novas diretrizes para o curso jurídico, confirmando o caráter obrigatório da disciplina. Além da Introdução ao Estudo do Direito, fazem parte do Eixo de…

Fernando Diniz da Rocha São Paulo, 2012 Fernando Diniz da Rocha Relatório técnico seguindo a NBR 10719: apresentação de relatórios técnico-científicos, fruto de visita técnica ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo, para obtenção de pontuação na disciplina de Mecânica, segundo semestre, do curso Superior em Controle de Obras, na Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Prof. Dr. Gilder Nader São Paulo, 2012 RESUMO Este trabalho visa…

CRISTÓVÃO-SE 23/09/2013 RESUMO O presente trabalho busca uma reflexão da relação entre Literatura e Direito na obra de Franz Kafka1. Como fonte de discussão utilizamos a obra O Processo do escritor tcheco, donde partirmos para a discussão da ambivalência poder e direito; e a fonte de legitimidade do Estado de Direito que é a lei. Palavras-chaves: O Processo. Kafka. Poder. Estado de Direito. INTRODUÇÃO O Processo é um dos livros mais…

1 A OUTORGA UXÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para…

O CONCEITO DE JUSTIÇA PARA OS ANTIGOS: SOFISTAS, SÓCRATES, PLATÃO E ARISTÓTELES* THE CONCEPT OF JUSTICE FOR THE ANCIENT PHILOSOPHERS: SOPHISTS, SOCRATES, PLATO AND ARISTOTLE Kendra Corrêa Barão RESUMO O trabalho visa fazer um aprofundamento temático na Filosofia do Direito na Grécia Antiga e poderá trazer elucidações sobre a problemática: Justiça, Lei, ética e natureza. Serão retomadas as reflexões dos filósofos: Sofistas, Platão e Aristóteles sobre o Direito Natural e…

para que o aluno de Introdução consiga focar os principais pontos da matéria. Baseado nessa premissa, não se pretende aqui substituir os livros indicados para a matéria. Muito pelo contrário, conforme dito acima, a intenção é facilitar ao aluno, que, por falta de referencial, acaba por despender esforços demasiados em pontos não tão fundamentais, em detrimento daquilo que efetivamente deve ser assimilado no início do curso. A Introdução, como sabemos, abre o curso de…

RESUMO O artigo faz uma análise sobre a norma jurídica e o ilícito, a partir da visão de autores como Paulo Narder, Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Carlos Cóssio, distinguindo normas morais e normas jurídicas, enfatizando que o não cumprimento das normas jurídicas resultará em uma sanção jurídica, no segundo momento do artigo, a partir da ótica de Kelsen, Ihering e Bobbio, enfatiza-se a sanção como a privação de certos bens, depois refere-se ao ilícito como categoria jurídica, o ilícito…

Sumário 1. Considerações Gerais sobre Classificação dos Contratos Tidos por "acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos", segundo a definição clássica de Clóvis Beviláqua¹, os contratos merecem uma atenção especial quanto à sua classificação. Paulo Nader² sugere que o intuito de classificá-los “... é reduzir a multiplicidade de suas espécies à categorias jurídicas singulares, cada qual com sua característica própria." A classificação…

A TRAJETÓRIA DA ENTIDADE FAMILIAR E SUA REGULAMENTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo o estudo da família, sua constituição e evolução no decorrer do tempo, e sua importância para a formação da sociedade. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 cita que a família tem especial proteção do Estado e traz em seu parágrafo 3º o reconhecimento da União estável entre homem e mulher como entidade familiar e sua facilitação para a…

CAPA 17 5 PARTE INTERNA 18 Guia de relatório de estágio para a comunidade acadêmica do IFRN 5.1 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 18 5.1.1 Folha de rosto 18 5.1.2 Errata 19 5.1.3 Agradecimentos 20 5.1.4 Resumo na língua vernácula 21 5.1.5 Lista de ilustrações 22 5.1.6 Lista de tabelas 23 5.1.7 Lista de abreviaturas e siglas 24 5.1.8 Lista de símbolos 25 5.1.9 Sumário 26 5.2 ELEMENTOS…