Resumo Do Livro Do Fabio Ulhoa

TEORIA PURA DO DIREITO: ENFOQUE DOGMÁTICO PRIVILEGIADO RESUMO: O trabalho em apreço vislumbra analisar a Teoria Pura do Direito através de um enfoque dogmático privilegiado. A importância do tema em questão decorre da grandiosidade da referida teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia…

vinculação das partes ao combinado. As tradições e documentos antigos são pródigas em modalidades de vinculação, desde o juramento perante a divindade até o testemunho pessoal e variadas formas de solenidades, conforme veremos no capítulo reservado ao Resumo Histórico. No entendimento de Carlos Roberto Gonçalves[3], “O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico. (...) O contrato é uma…

DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES RESUMO O casamento, além de ser um ato de amor, é considerado um contrato perante a lei, e por isso também é regido por regras. O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento, visando regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento bem como à administração dos bens. O presente trabalho visa expor, através de uma pesquisa doutrinária e legislativa os…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento histórico sobre a União Estável, e as principais diferenças com o Casamento. A parte histórica torna-se relevante para a observância das mudanças que ocorreram no Brasil no que diz respeito ao direito das famílias; a diferenciação com a instituição Casamento advém do fato de serem dois meios de constituição de família protegidos juridicamente. Palavras chaves: União Estável. Casamento. ABSTRACT The present work has to

O Mandato e a questão da sua revogabilidade Júnia Gomes Flora1 Resumo Tendo em vista as ocupações rotineiras e as adversidades da vida que impõem a necessidade de em várias situações se fazer representar, é que o legislador ordinário houve por bem estabelecer regras específicas para o Mandato, tornando-o um contrato típico, disciplinado pelos art. 653 a 692 do Código Civil Brasileiro. A delimitação de suas características é importante para esclarecer às pessoas que se…

p. 150), o aludido Código Comercial “consolidou todas as normas em vigor e abriu novos rumos ao Direito Comercial, sem servir de embaraço ao seu desenvolvimento”. No Brasil, primeiramente, foi desenvolvida a Teoria dos Atos e Comércio que, segundo resumo de José Raimundo dos Santos Costa5 (2004, p. 266) trata-se de “uma relação de atividades econômicas, sem que entre elas se possa encontrar qualquer elemento interno de ligação, o que acarreta indefinições no tocante à natureza mercantil…

desses elementos implica em dizer que a atividade não é organizada, portanto não será considerado empresário. É obrigatória a inscrição do empresário, no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do inicio da sua atividade. Em resumo, as principais particularidades dos conceitos empresa X empresário, se resumem conforme citação feita pelo autor Martins (2008): assegura que, na juridicamente, empresa significa uma ação que o empresário exerce. Desse modo, deve-se…

Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades de Classe OAB, CRC, SESCON/SESCAP e IBRACON-1a.SR (Ex-Presidente). Palestrante. Presidente da APCEC - Associação dos Peritos Contadores do…

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

................5 2.2 Escriturações contábeis................................................................................5 2.2.1 Modelo simples da ficha razão...................................................................6 2.2.2 Modelo do livro diário.................................................................................6 2.3 Contabilidade na gestão empresarial............................................................7 2.4 Demonstrações contábeis..............................