Resumo Do Livro Conceito De Norma Jurídica Como Problema De Essencia De Maria Helena Diniz

trazer à sociedade respostas aceitáveis dentro de uma realidade mais justa. Um bom exemplo dessas mudanças que acontecem no seio social pode-se citar a própria entidade familiar, que com o passar do tempo sofreu modificações no que concerne ao seu conceito. O que antes tinha na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos…

jurídico-doutrinadores, trabalha-se o debate dos aspectos a que a norma jurídica abstrata ainda não pôde pacificar, justamente pelo fato de que em tais questões a inquietude das mudanças do meio social criam casos inéditos, e quando não, tão somente especiais por suas particularidades concretas, incluindo-se no antigo jargão ‘cada caso é um caso’. Porém, mesmo no debate da ciência de natureza jurídica, apoiado este pelo estudo de cunho social, aquilo que a norma determina como “legal”…

ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA São Luís 2015 MARIA DO SOCORRO CORRÊA DA CRUZ DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA São Luís 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 2 Pesquisa: conceitos, classificações e instrumentos de coleta de 4 dados........................................................................................................ 6 2.1…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

Trabalho de Conclusão de Pós- Graduação da Universidade Anhaguera (Uniderp), como requisito para obtenção do título de especialista em Direito e Processo do trabalho Parauapebas (PA) Abril 2014 RESUMO Este estudo tem por objetivo estudar os chamados acidentes de trabalho por concausa, destacando seus principais aspectos, em especial, a discussão relativa à responsabilidade concorrente entre empregador e empregado. A Constituição da República

1 – Direito Internacional Privado e Fundamentos 3 1.1 – Introdução 3 1.2 – Fundamentos 5 2 - Aplicação, Normas e Princípios do Direito Estrangeiro 6 2.1 – Aplicação do Direito Estrangeiro ao Processo 6 2.2 – Normas do Direito Estrangeiro 8 2.2.1 – Normas Indiretas Sumário 8 2.2.2 – Normas Diretas 9 2.2.3 – Normas Qualificadoras 10 2.2.4 – Estrutura da Norma de Direito Internacional Privado 10 2.3 – Princípios Existentes no Direito Internacional Privado 13…

confiança e paciência. “Somos Condenado a fazer o caminho caminhando, não raro em noite escura, sem ver claramente a direção e sem poder identificar os empecilhos” Leonardo Boff, Ética e Moral a busca dos fundamentos, 2003, pg9. RESUMO O presente trabalho linhas gerais, pretende provocar reflexões a questão da função social da posse, partindo inicialmente da conformação dos institutos da propriedade e da posse no Brasil e algumas teorias acerca dos mesmos. Em…

..........25 3.6 – Dos Direitos Humanos...............................................................................26 3.6.1 - Origem...........................................................................................26 3.6.2 - Conceito.........................................................................................27 3.6.3 - Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos............27 3.6.4 - Características dos Direitos Humanos.............................

proporciona na vida e à minha família, os quais amo muito, pelo exemplo de vida, carinho, companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira concretamente reconhece a união estável como entidade familiar, prova disto é a afirmação de que deve ser dispensado amparo estatal a esta conforme estabelecido sobre o casamento pela Carta Magna brasileira. Observa-se…

2010) E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO LEGISLATIVO BRASILEIRO RESUMO Este trabalho de conclusão de curso apresenta a Síndrome da Alienação Parental no Direito Civil Brasileiro como uma das Leis mais recentes a integrar o rol do Direito de Família. Além da legislação, uso de doutrinas, jurisprudências e artigos fidedignos que norteiam o tema. Primeiramente aborda-se a evolução histórica da família na sociedade, conceito de família, princípios constitucionais de direito de…