Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

“A racionalidade jurídica na proteção dos Direitos dos Grupos Portadores de Identidade Coletiva” Resumo: A partir da Constituição de 1988, o Brasil vem reconhecendo a existência de grupos portadores de identidade coletiva dentro do território nacional, além de reconhecer que o próprio Estado é formado por uma gama de valores e culturas historicamente construídas. Por tanto, a proteção formal desses grupos é uma realidade incontestável. O presente trabalho buscar construir uma…

Horizonte, 2010. 146f. Orientadora: Marinella Machado de Araújo Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 1. Direitos fundamentais. 2. Estado de direito. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Solidariedade. I. Araújo, Marinella Machado de. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 342.7 Clarice Paiva Morais Horizontalização dos direitos…

Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhaguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador Prof. Leonardo Henrique Dias CAMPO GRANDE – MS 2011 2 RESUMO O estudo realizado quanto ao conceito jurídico de organização criminosa perquiriu doutrina, legislação e jurisprudência pertinentes ao tema. O objetivo imediato da pesquisa foi examinar o tratamento jurídico do conceito de organização…

KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Araxá – MG 2012 KÁTIA CRISTINA SILVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATORIA DE BENS AS PESSOAS IDOSAS Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de…

realizar justiça uma orientação que supervalorizasse as conciliações e chegasse a estas mediante coação direta ou indireta, forçando o reclamante a desistir de direitos que são legítimos e pelos quais ele deveria lutar (DALLARI, 2008, p. 127). RESUMO Este trabalho tem como escopo fazer uma reflexão acerca dos acordos individuais homologados pela Justiça do Trabalho, com o objetivo principal de verificar se deles decorreu transação ou renúncia de direitos trabalhistas. Para…

iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho. Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências, nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. Assim, as aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos. As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de…

Rafael de Melo Alves, minha gratidão, uma pessoa especial, que nos inspira a continuar lutando, pois em meio a tantos compromissos, separou tempo para me auxiliar, meu muito obrigada, que Deus o recompense grandemente. A todos que oraram, investiram e acreditaram em mim, obrigada. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho ao Espírito Santo, que sempre me convenceu a não desistir, pois Deus sabe como foi árduo chegar até aqui. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF: Constituição Federal CC: Código…

de serviços). Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou SOCIEDADE SIMPLES

DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA RESUMO Toda família tem o direito constitucional de ter o seu lar, o seu refúgio preservado. Este estudo visa esclarecer as situações que ensejam e clamam por esta proteção. Aquele que adquire dívidas sem limites tem que arcar com as conseqüências, ou seja, tem que pagar os seus débitos. Isto é inegável. Porém, como tudo tem o bom senso, seria injusto tirar de uma pessoa e de sua família o seu único imóvel destinado à moradia para quitar…

RESUMO Visa o presente estudo, fornecer maiores informações a cerca do poder de direção do empregador sobre o empregado. Assim, tendo em vista ser um tema relativamente novo, iremos averiguar de uma forma que fique claro o que pode ser cobrado pelo empregador enquanto seus empregados estão no ambiente de trabalho e com que meios ele pode exigir isso. Para chegarmos à raiz do tema, antes, iremos definir quem realmente pode ser empregado e empregador. Definiremos também relação de…