Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

media também tem um lugar de destaque no processo histórico da propriedade privada. As constituições que perpassaram em nosso Estado de Direito também tem forte influencia no contexto da propriedade, contudo, nos remeteremos a Constituição Federal 88. A atual CF, assim como, Código Civil 2002 define o caráter eminente da propriedade, pois, nas demais épocas em que ela exerceu o seu papel que analisaremos a seguir, contudo, uma merece destaque que é a Função Social, instrumento este que é…

Igualdade, Constituição e Direitos Humanos RESUMO: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência jurídica.…

das mulheres, tendo como referências os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988, e reafirmados na assinatura da Plataforma de Ação Mundial pelo Governo brasileiro, em 1995, por ocasião da IV Conferência Mundial sobre Mulheres. Neste livro, as autoras levantam lacunas e possibilidades nas legislações. Essas mulheres reuniram, analisaram e agora difundem as legislações federal, estadual e municipal sobre gênero e direitos das mulheres, visando fornecer diretrizes para…

faltará”. Salmo 23 7 RESUMO Quando a gravidez oferece risco à vida da gestante, a interrupção é a única forma de pôr-la a salva de possíveis danos, quer seja à sua saúde, quer seja danos psíquicos, não se pode enveredar por outro caminho senão pela opção da retirada do feto e quando da falta de lei expressa sobre o tema, todas as decisões, sejam elas favoráveis ou contra, são baseadas em princípios gerais do direito. Palavras-chave: Anencefalia, Aborto, Dignidade, Vida. …

PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os problemas da desigualdade, que, por sua vez, gera…

dispõe desta nova e autorizada exposição da única e perene fé apostólica, que servirá como «instrumento válido e legítimo ao serviço da comunhão eclesial», e também como «texto de referência segura e autêntica» para a elaboração dos Catecismos locais (cf. Const. Apost. Fidei depositum, 4). A catequese encontrará nesta genuína e sistemática apresentação da fé e da doutrina católica uma via plenamente segura, para apresentar com renovado impulso ao homem de hoje a mensagem cristã em todas…

JURÍDICO BRASILEIRO GIANCARLOS BUCHE. Advogado. Pós graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE. e-mail: buche.advocacia@gmail.com O amor paira acima das convenções sociais. Eça de Queiros RESUMO A sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e complexos, cercados por transformações, mudanças e adequações a cada tempo e novos acontecimentos. Também o Direito de Família vem se modificando, sobretudo sob os novos contornos do…

A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DO CURSO DE DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE ARACRUZ, NA INSERÇÃO DO ALUNO NO MERCADO DE TRABALHO Gisláyne Euzébio dos Santos, Jerlys Depizzol Ferreira, Luiz Paulo C. Viana, Vagner Luiz Testa Fachetti.1 RESUMO 1 INTRODUÇÃO Com o crescimento do mercado competitivo, as empresas têm aumentado a busca por profissionais mais capacitados, melhor preparados e com formação curricular. O ensino médio, que há alguns anos era suficiente para a conquista de um

EUTANASIA Adriellem Silva Rocha1 Anna Paula Matos Roos2 Gabriela Rodrigues Gaiva3 Laiz Nascimento de Oliveira4 Leticia Layane Pauli5 Suellen Meira França6 RESUMO A pratica da eutanásia na sociedade vem ocorrendo desde os primórdios da sociedade, e até na atualidade, tem sido tratado como um assunto polemico e assunto de inúmeros debates e discussões. A complexidade do tema surge por meio de diferentes visões a respeito da eutanásia, por que motivos devem ser praticada, quando ela é tolerável

educação, que deriva do latim educatio, educationis, indica a ação de criar, de alimentar, de gerar um arcabouço cultural.(1) A educação, longe de ser um adorno ou o resultado de uma frívola vaidade, possibilita o pleno desenvolvimento da personalidade humana e é um requisito indispensável à concreção da própria cidadania. Com ela, o indivíduo compreende o alcance de suas liberdades, a forma de exercício de seus direitos e a importância de seus deveres, permitindo a sua integração em uma…