Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

liberdade religiosa.” (Norberto Bobbio, 1909 - 2004) Dedico a Presente monografia a Deus, o autor da minha fé. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, ao Criador do Universo, pelo amor e inspiração. Agradeço de maneira especial a algumas pessoas instruídas por Deus, para me ajudar na elaboração desta monografia. Ao meu orientador, prof. Lamartine Ribeiro, advogado e docente desta casa, que para meu privilégio aceitou conduzir-me nesta jornada. Meu muito obrigado. Aos…

PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL DO FIADOR: MÁCULA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA “LEI SARNEY” RESUMO A Lei 8.009, de 1990 estabelece a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal ou da entidade familiar e expõe que não responde o imóvel por qualquer tipo de obrigação, exceto nas hipóteses previstas na mesma lei. Acontece que a lei de locação urbana, acrescentou uma exceção, a…

integridade humana nas empresas Projeto acadêmico de monografia, apresentado como requisito obrigatório para obtenção do grau de Bacharel em Administração de Empresas, da Farec-Faculdade do Recife, sob a orientação da Msc Cristiany Morais e co-orientação da Msc Luciana Brasileiro. Recife, 2007 FACULDADE DE RECIFE - FAREC CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Assédio Moral: Um estudo teórico sobre a violência da integridade humana…

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

processuais civis. Interpretar e aplicar as normas e jurisprudências relativas ao Direito Processual Civil. Definir julgamentos e tomadas de decisões. Além de desenvolver habilidades individuais, o presente trabalho foi realizado em grupo de cinco pessoas, que ao apresentarem suas pesquisas, opiniões e argumentação, visou o debate democrático e a construção do conhecimento através da exposição e argumentação, afim de entendermos melhor o universo do Direito. O desafio proposto…

A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Amarildo Adolfo1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a aplicação do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis, especialmente em relação à quantificação das indenizações nas condenações envolvendo as lesões oriundas das relações de consumo, objetivando demonstrar se o Estado ao aplicar o instituto em comento tem atingido a dupla finalidade: “satisfazer a vítima e punir o infrator, desencorajando a…

Sumário 1. - Resumo 1.1 - Palavras chave 2 - Abstract 2.1 - Words key 3 - Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social

jurisdicional. Isso implicava em um descaso com boa parte da população que tinha lides a serem resolvidas, mas nãoo tinha condições de custear um processo na justiça tradicional, que ainda é cara, elitizada e individualista. Ciente dessa situação, a CF/88 determinou a criação desse micro sistema. Princípios informadores da Lei 9099/95 Trata-se de uma justiça simplificada, orientada pelo princípio da oralidade, de forma a enaltecer o diálogo processual. Incide também o princípio…

. RESUMO O trabalho trata a pena de morte analisando a possibilidade jurídica de sua aplicação no Brasil, evidenciando que apesar de sua previsão em casos de guerra declarada, é impossível sua aplicação, graças aos dispositivos internacionais e nacionais que disciplinam este assunto.Ao assinar tais institutos e estabelecer como cláusula pétrea a proteção dignidade humana e proibir tacitamente a pena capital , o Brasil elimina a possibilidade

ou mentais são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido, ou seja, suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, por…