Resumo Do Livro A Dignidade Da Pessoa Humana Na Cf 88

A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO 1 RESUMO O presente Papper cujo tema é “A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no Direito brasileiro” trás uma discussão sobre os avanços ou retrocessos na legislação ambiental brasileira, principalmente nos últimos meses, face às discussões que pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro.…

Professor Fabrício Santos Orientador __________________________________________________________________________________ Professora Avaliador __________________________________________________________________________________ Professor Avaliador RESUMO O objetivo desse estudo científico foi abordar sobre a inelegibilidade proposta pela Lei da Ficha Limpa. O problema dessa pesquisa foi: A inelegibilidade antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o…

é o melhor pode haver nesta vida. “A realidade é apenas um milagre da nossa fantasia... Transforma numa eternidade o teu rápido instante de alegria! Ama, chora, sorri...e dormirás sem penas, porque foi bela a tua realidade.” Ronald de Carvalho RESUMO Desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe de critério específico que estabeleça o conceito de pequena propriedade rural para aplicação nos casos de impenhorabilidade. Esta lacuna…

TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar, que a legitimidade dos tributos encontra-se submetida à sua vinculação aos objetivos…

de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessários à sua correta e justa aplicação. Para Capez (2010, p.19-20), a natureza do Direto Penal de uma sociedade pode ser aferida no momento da apreciação da conduta, onde toda a ação humana está sujeita a dois aspectos valorativos diferentes, chamados desvalor do resultado e desvalor da ação. Importante frisar que a reprovação depende não apenas do desvalor do evento (caso fortuito, força maior, manifestações…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA RESUMO O abuso do poder diretivo do empregador em repartições públicas é notório e constante nas relações de trabalho. Estas relações são mais conflitantes entre chefes, em cargos de confiança, e seus subordinados, funcionários efetivos de carreira. Diversas são as más atitudes tomadas pelos chefes que afetam diretamente o trabalho da equipe, tais como: levar crédito pelo serviço de outras pessoas; esvaziar o trabalho ou colocar…

DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Sumário da Aula 1. Noções de Direito do Trabalho 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 Conceito Natureza Jurídica Fontes Princípios Direito do Trabalho e a CF/88 Relação de Trabalho e Emprego Conceito Salário Equiparação salarial Descontos no Salário Remuneração 2. Remuneração e Salário www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 3 CURSO EM PDF – DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS…

precisar atirar para matar alguém. Mas se minha vida estiver em perigo concreto, não havendo outro meio de defesa e se for necessário atirar para preservá-la, que o tiro possa ser preciso, certeiro e único. (Robson Lima de Oliveira) 6 RESUMO O trabalho buscou não só chamar a atenção de quem o ler para os problemas que existem dentro da Polícia Militar, mas para que possam ver com outros olhos, os motivos que levam a determinados comportamentos dentro da mesma, e…

EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO TASSYA GONZALES LOPES A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO RECLUSÃOÀ LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 MARÍLIA 2012 TASSYA GONZALES LOPES A Concessão do Benefício Previdenciário Auxílio Reclusão à Luz do Princípio da Dignidade Humana na Constituição Federal de 1988 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação ‘’ Eurípides Soares da Rocha’’,…

particularmente pelo carinho dedicado nos tempos mais difíceis desta, nem sempre fácil, caminhada. Aos colegas e professores do 3º Curso de Mestrado em Bioética pela solidariedade, amizade e ensinamentos. Finalmente a todos os profissionais que cuidam de pessoas, nas adversidades dos serviços de urgência, ao seu profundo humanismo, a quem presto a minha homenagem. |3 ÍNDICE ABREVIATURAS…