intervenção de terceiros

VERDADEIRA- Se são duas fiadoras e uma só foi demandada, a outra pode chamar ao processo a outra fiadora. d) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato. ERRADA ART. 50 a 80 do CPC Nomeação a Autoria – è a correção do pólo passivo da demanda em circunstâncias especiais. A parte nega ser parte legítima e nomeia a parte que deve ser vinculada. - Mero detentor – Ex. caseiro de imóvel. - Mero Executor ou mero cumpridor de ordens. Nestes dois casos é obrigatório nomear a autoria que não será feita na preliminar de contestação. Poderá ser em petição simples no prazo de defesa. Se o Juiz indeferir a nomeação a autoria, o juiz ira devolver no prazo de defesa. Denunciação da Lide art. 69 – É uma intervenção de garantia, permite a parte trazer ao processo que vai responder a você no futuro, objetivando economia principal. O autor pode denunciar a lide Art. 70 cpc. - Evicção – é a perda da coisa por decisão judicial. - Seguradora – O autor denuncia a lide na petição inicial, o Réu denuncia a lide no prazo de defesa. A denunciação é obrigatória?. 1ª) Corrente diz que não art. 5º,XXV, ninguém seria obrigado porque é um direito de ação. 2ª) Só na hipótese de evicção seria obrigatória nas demais não são (majoritária). Acorrente da lei no art. 70, não é o pensamento filiado a doutrina e a jurisprudência. Chamamento ao Processo – É uma correção do pólo passivo da lide. Traz a lide coobrigados que contraíram a obrigação…

existindo entre eles certo grau de afinidade, variável em sua intensidade, sob múltiplos aspectos (conforme artigos, 46, I/IV e 47 do CPC. LITISCONSÓRCIO (Arts. 46 a 49 do CPC) Duas ou mais pessoas litigando no mesmo processo, ativa ou passivamente (art. 46). Classificação quanto à posição das partes Ativo: Pluralidade de autores Passivo: Pluralidade de réus. Misto: Pluralidade de autores e réus. Quanto ao momento da formação: O…

Atos processuais Do juiz: Despacho; Decisão interlocutória: Decretação da prisão preventiva ( págs. 44-46), Mandado de prisão preventiva (pág 47), indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva (págs. 85-87), Ofício ao desembargador relator de informações acerca do H.C. interpretado pela defesa ( págs. 119/120 e 228/229), Expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunhas (pág 142) Sentença. (págs 204/208) Do Ministério Público: Denúncia ( págs. 03/02);…

de fls. , da 2ª Câmara de Direito público, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL contra a referida decisão, com base no art. 105, III, “a” da Constituição Federal, requerendo desde já que, recebendo o presente recurso, seja o mesmo admitido e determinado o seu regular processamento, com a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, tudo com fulcro nas razões aduzidas em anexo. Nestes termos, Pede deferimento. …

extrajudicial se dá por meio dos embargos à execução. Natureza do título Modalidade de execução Defesa do executado Regramento legal Título executivo judicial Cumprimento de sentença lato sensu Impugnação Artigo 475-J e § 1º, CPC Artigo 475-L, CPC Título executivo extrajudicial Execução propriamente dita Embargos do devedor Artigos 736 a 747, CPC 2. Embargos à Execução: Caracterizam-se como processo de conhecimento, autônomo em relação ao processo executivo fundado…

...... 23 Legislação..................................................................................................... 25 Bibliografia................................................................................................... 27 Sítios eletrônicos acessados em Abril de 2012............................................ 28 Jurisprudência.............................................................................................. 29 Introdução O litisconsórcio…

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Por: Tatiana Malanquini Hygino Orientador Prof. Jean Alves Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduação em…

ARBITRAGEM A arbitragem é, certamente, a forma alternativa de solução de conflitos mais difundida no direito brtasileiro da atualidade. Até porque ela, que era regulada expressamente pelos arts. 1.072 a 1.102 do Código de Processo Civil, ganhou, com a Lei n.º 9.307/96, disciplina própria, remodelada e fora do Código de Processo Civil. É, desde então, aquela lei, uma lei extravagante de direito processual civil, que disciplina a arbitragem no direito brasileiro (Cássio Scarpinella…

EXAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESUMO Este trabalho tem como objetivo levantar questões relativas ao instituto da prescrição e da decadência no ambito do Direito Tributário, fundamental quando da constituição e cobrança das exações tributárias. Pretende-se aqui informar quando inicia e termina o prazo para lançar e cobrar um tributo e sua interrupção. Palavras-chave: Prescrição – Decadência – Interrupção. Introdução Apesar de os institutos da prescrição e da decadência serem confundidos com…

CIENTÍFICO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior Matr. 0714437/7 Orientadores : Núbia (de metodologia) Fortaleza Março – 2008 2 LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO Francisco Erionaldo Cruz Júnior1. RESUMO O litisconsórcio multitudinário traz na doutrina certa discordância quanto aos seus efeitos, assim como em questões de caracterizações, terminologia, quantidade de relações jurídicas existentes, momento de realização do pedido de…