3 Pratica Trabalhista

que lhe foi desfavorável, vem, respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, inc. I da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 13ª Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. João Pessoa, 08 de dezembro de 2014. Géssica N. S. V. e Alencar OAB/23.879 RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa. Processo nº 2012.06334.006.13.00-3 Reclamada: Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB Recorrente: Dorival Albuquerque Silva Egrégio Tribunal Regional da 13ª Região Colenda Turma Nobres Julgadores 1 - RESUMO DOS FATOS. O reclamante, em sua exordial, postulou a incorporação ao seu salário, da gratificação de função correspondente a 37% do salário base, que recebera durante o período de 2 de fevereiro de 2001 a 27 de julho de 2012, quando foi destituído da função comissionada de Gerente de Recursos Humanos, retornando ao cargo efetivo, e ao pagamento das diferenças salarias decorrentes, com reflexos e recolhimento do FGTS incidentes sobre valores devidos. Na contestação, a reclamada afirmou que a dispensa do reclamante do cargo de confiança comissionado houve na forma do parágrafo único do art. 468 da CLT. Diante desse fato, foi proferida sentença que julgou improcedente a demanda. 2 - DO CABIMENTO DO PRESENTE…

Excelência, por seu advogado adiante assinado, interpor, no octidio legal, com fulcro no art. 895, I, da CLT, o presente* R E C U R S O O R D I N Á R I O *para o Egrégio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, pelo que requer o recebimento das razões anexas, às quais está anexado o comprovante do recolhimento das custas (doc. n 01), a fim de que, observadas as formalidades de estilo, seja o conhecimento da matéria devolvido à instância ”ad quem”. Nestes…

O Trabalho da Mulher e sua proteção Legal Resumo: Este artigo aborda o papel que a mulher desempenha no mercado de trabalho, bem como o reflexo no Direito do Trabalho e seus Direitos e Garantias assegurados na Constituição Federal e demais Leis infraconstitucionais. Abstract: This product approach the part what the woman acquit in the marketplace of I work as well as the reflection into the Right of the I work & yours Rights & Guarantees assured on Federal Constitution & too much…

FIGUEIREDO MARTINS, por meio de seu advogado e procurador assinado, devidamente habilitado conforme procuração de fl. _ vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, INTERPOR, com fulcro nos artigos 893, II e 895, II, da CLT, o presente RECURSO ORDINÁRIO conforme razões fáticas e jurídicas em anexo. Importante ressaltar que a decisão fora disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho no dia 09 de agosto de 2012, encerrando-se o prazo para a interposição de recurso…

digna e honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO À AÇÃO TRABALHISTA pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados: I- BREVE SUMÁRIO DOS FATOS 1. Alega a Reclamante, em apertada síntese, que fora admitido como prestadora de serviço pelo período de 90 dias, aos dias 28 de Julho de 2014, tendo sido supostamente demitida imotivadamente aos dias 14 de outubro de 2014. 2. Destacou que trabalhava…

forças para não desistir nos momentos mais difíceis. Agradeço também à minha irmã, por todo o carinho. Ao meu namorado, Arthur, pela força e incentivo. Aos amigos, pela fidelidade e confidencialidade. À minha orientadora, pois sem ela essa pesquisa não seria possível. Aos mestres, fonte de sabedoria e aprendizado. RESUMO Trata-se de um trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito. A pesquisa funda-se num questionamento pouco citado e explorado tanto na doutrina…

1 º Bimestre Mauricio Godinho Delgado 2º Resignificação dos princípios do Direito do Trabalho – Cláudio Rogério (2º capítulo, resumo) AVALIAÇÃO Subjetiva Programa: 1º Direito personalíssimos (proteção trabalho mulher, idoso, deficiente, menor, soro positivo) (proteção a intimidade vida privada, revista intima, revista em bolsa, câmeras) 2º Bimestre Jornada de Trabalho (hora extra, sumula 90, adicional noturno 20%, banco de horas, compensação semanal) 3º Bimestre…

História da CLT A CLT surgiu como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939. O país passava por um momento de desenvolvimento, mudando a economia de agrária para industrial, as mudanças eram extremamente necessárias. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras idéias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a…

Resumo para AV2 (Direito do Trabalho I) Semana 07: Contrato individual de Trabalho. Conceito. Natureza Jurídica. Duração de Contrato. Forma. Por: Ericka Kaline Ferreira dos Santos, Estudante de Direito – Universidade Estácio de Sá Contrato Individual de Trabalho: Conceito: Doutrinário: “É o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física coloca seus serviços à disposição de outrem, a serem prestados com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e…

anexas à presente. Desta forma, requer que, com base no artigo 895, inciso I da CLT , sejam recebidas as presentes razões , autuados e atendidas as formalidades legais de estilo, sejam remetidas para o exame do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, juntamente com as razões inclusas Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Nestes termos, pede e espera deferimento. São Luís/MA, (data). Assinatura do advogado Nome do advogado OAB, __/ n° ____…