Resumo Do Artigo 372 Do Clt

em especial meu orientador, por ter aceitado me ajudar na elaboração deste trabalho. A todos vocês, tenham a certeza de que serei eternamente grato. “Live as if you were to die tomorrow. Learn as if you were to live forever.” ― Mahatma Gandhi RESUMO No Brasil, o emprego doméstico vem sendo exercido em condições precárias de trabalho, e sob o manto da informalidade, por mulheres negras em sua grande maioria. Essa realidade está relacionada a um passado marcado pela escravidão e pela…

registrar fatos ou lembretes. Na terminologia Jurídica, significa nota diplomática enviada por um país a outro, com exposição sucinta sobre determina questão. Estrutura: nome memorando, nome do receptor, ou destinatário, nome do emissor, data, resumo da mensagem (ref., ou assunto), a mensagem, a assinatura. MODELO DE MEMORANDO Memorando nº (informar) Em, (dia) de (mês) de (ano). Ao Senhor (indicar o nome e/ou cargo): Assunto: Aquisição de Equipamentos de Informática. Nos…

PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM aplicação das sanções cabíveis. § 3º O órgão de assistência ao indígena propiciará o acesso, aos seus quadros, de índios integrados, estimulando a sua especificação indigenista. (Art.16) - APRENDIZ: Art. 428 ao 433 CLT - conceito e requisitos de validade: Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e…

da imediatidade, as normas tem aplicações imediatas e irretroatividade as normas trabalhista não retroagem nem para beneficiar o empregado) e as pessoas: (as normas são em relação ao trabalhador subordinado com o vinculo de emprego). Art. 7º da CLT. A CLT, não se aplica aos empregados domésticos e rurais, mas o direito do trabalho se aplica ex.: lei 5859/72, servidor estatuário não se aplica o direito do trabalho. Obs.: Principio da Proteção do Trabalhador, o direito do trabalho vai…

Federal de 1988 dispõe no Capítulo dos Direitos Sociais, em seu artigo 7°, a garantia desses adicionais aos trabalhadores urbanos e rurais: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais , além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXIII - adicíona/ de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei . “ O conceito legal de insalubridade é dado pelo artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL T),…

voluntário 4.5.5. Estagiário 4.6. Conceitos importantes extraídos da CLT 4.6.1. Conceito de empregado 4.6.2. Conceito de empregador 4.6.3. Empregador por equiparação 4.6.4. Grupo econômico 4.6.5. Trabalho a distância Capítulo 5 – Sujeitos do Contrato de Trabalho 5.1. Empregado 5.1.1. Da proibição de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual 5.1.2. Trabalho em domicílio e a distância 5.2. Espécies de empregados excluídos da CLT 5.2.1. Empregado doméstico 5.2.2. Requisitos…

nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." Rui Barbosa RESUMO PIMENTEL, Ulisses de Souza. Sucessão Trabalhista Diante da Nova Lei de Falências. Monografia, 2010. 59 f. – Curso de Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2010. O presente trabalho versa sobre a sucessão trabalhista…

meu crescimento pessoal e profissional. Enfim, a todos os que, direta ou indiretamente, colaboraram na realização desse trabalho. 2 “Mas graças a Deus, que nos dá a vitória por meio de nosso Senhor Jesus Cristo.” (I Coríntios 15:57) 3 RESUMO SOUZA, Elen Renata Ávila de. Conformidade das Rotinas do Departamento de Pessoal de um comércio atacadista de Criciúma em relação à legislação trabalhista e previdenciária. 2010. 66 p. Orientador: Adilson Pagani Ramos. Trabalho de…

deverá ser apresentada oralmente (CLT, artigo 847). Aplicação do princípio da oralidade. Apenas a praxe e razões de inequívoca praticidade, justificam a apresentação de defesa escrita. Daí porque não se vê como, atribuir-se à ausência de assinatura na defesa escrita apresentada (defesa apócrifa), os efeitos da revelia, pois as mesmas razões expendidas na peça escrita, poderiam ter sido apresentadas oralmente. Além disso, por força do disposto no artigo 791 da CLT, que permanece em vigor,…

indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes de passar à instrução da causa, fixar-lhe-á o valor para a determinação da alçada, se este for indeterminado no pedido.” Para o procedimento sumaríssimo, contudo, seguindo o artigo 852-A da CLT, introduzido pela Lei…