Resumo Do Art 46 Ao 80 Do Cpc

deste trabalho; Agradecemos todo o Corpo Docente do CAO, em especial o Cel PM Bessa, pelas fontes de consulta recepcionadas neste trabalho e pela orientação profissional; Agradecemos os nossos companheiros de curso pelo apoio e estímulo. RESUMO Este trabalho se inicia com um breve histórico sobre a origem da PMRR, destacando a sua atual organização básica, seu efetivo e sua área geográfica de atuação. Faz um breve comentário sobre a função básica da polícia na redução e controle do

entendidos aqueles que podem ser (i) destacados em unidade de medida e (ii) atribuíveis a um único titular. Contudo, o serviço de limpeza urbana não preenche tais requisitos legais, reputando-se, portanto, inválido. Fundamento legal para a resposta: CTN, arts. 77 e 79. Observação para a correção: atribuir pontuação integral às respostas em que esteja expresso o conteúdo do dispositivo legal, ainda que não seja citado, expressamente, o número do artigo. Questão 2 Os agentes…

a justiça. Por fim, agradeço a todos que de alguma forma colaboraram com a minha formação acadêmica e elaboração deste trabalho. Apresento, desde já, minhas escusas pelas falhas porventura existentes, colocando-me a disposição para sanálas. RESUMO A presente pesquisa tem o propósito de estudar o instituto da coisa julgada no processo civil individual, como instrumento processual apto a proporcionar estabilidade aos pronunciamentos definitivos do Estado-juiz. Inicia-se…

contido (art. 887 do Código Civil). 2. Atributos dos títulos de crédito: são formas de documentar obrigações, especificamente creditórias, preferíveis às demais modalidades de documentação, em virtude do seu conjunto de atributos, quais sejam: 2.1. Exclusividade: os títulos de crédito representam, exclusivamente, créditos. Isto é, relações creditícias, e isto os diferem dos demais documentos representativos de obrigações. 2.2. Executividade: conforme preconizados no artigo 585, I do CPC,…

mesmo é iluminado. Quem vence os outros é forte. Quem vence a si mesmo é invencível”. Tao Te King RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso refere-se ao conflito existente entre à indispensabilidade do advogado prevista no artigo 133 da Constituição Federal, ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº. 8.906/94 e o jus postulandi no âmbito trabalhista disposto no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, que faculta as partes o acesso à justiça sem…

A responsabilidade civil das instituições financeiras RESUMO: O presente trabalho baseia-se na grande divergência doutrinária e jurisprudencial acerca da responsabilidade civil das instituições financeiras e de seus administradores. As conclusões aqui obtidas têm como fonte quase que exclusiva a interpretação das decisões dos tribunais superiores brasileiros, notadamente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema. Neste artigo são abordados aspectos…

instituto jurídico especial, pois sozinho alcança valores primordiais às pessoas, que são: liberdade (ninguém paga tributo por vontade própria) e propriedade (atinge o patrimônio). 2. TRIBUTO 2.1. Conceito O conceito de tributo está previsto no art. 3.° do CTN, assim compreendido: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha Lilian Abigail Melo de Aquino Copyright © 2001 by LIVRARIA DEL REY EDITORA LTDA. Administração Rua Teixeira Magalhães, 80 – Floresta Belo Horizonte – MG – CEP 30150-000 Tel.: (31) 3422-8066 – Fax: (31) 3421-9486 delrey@delreyonline.com.br Lojas Rua Goitacases, 71 – Lojas 20/24 – Centro Belo Horizonte – MG – CEP 30190-909 Tel.: (31) 3274-3340…

Produtora Editorial: Roseli Carlos Pinto Diagramação: Know-how Editoração Eletrônica Revisão: Elaine Durigam Ferreira Pessanha Lilian Abigail Melo de Aquino Copyright © 2001 by LIVRARIA DEL REY EDITORA LTDA. Administração Rua Teixeira Magalhães, 80 – Floresta Belo Horizonte – MG – CEP 30150-000 Tel.: (31) 3422-8066 – Fax: (31) 3421-9486 delrey@delreyonline.com.br Rua Goitacases, 71 – Lojas 20/24 – Centro Belo Horizonte – MG – CEP 30190-909 Tel.: (31) 3274-3340 – Fax: (31) 3213-6840…

Raquel Pereira de. As inovações sobre as tutelas de urgência apresentadas pelo projeto do novo código de processo civil.55f.Monografia para conclusão de Graduação em Direito – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ, Foz do Iguaçu, 2014. RESUMO Esta monografia apresenta uma abordagem sobre as tutelas de urgência constantes no atual Código de Processo Civil, fazendo um paralelo com as inovações trazidas pelo Projeto de Lei n. 8064/2010. Busca-se, especificamente, conhecer das…