Resumo Decreto Nº 52 703

administrativa, civil e criminalmente pela prática de atos nulos, por dolo ou culpa e ainda pela omissão injustificada dos atos que lhes incumbe realizar. Podem, ainda, realizar atos que se qualificam como atos de improbidade administrativa, na forma da Lei nº 8.429, de 2.6.1992. José Marcelo Menezes Vigliar Jurisprudência “Auxiliares do juízo. Extensão do conceito do art. 139 de CPC – Os bancos comerciais, no que tange aos depósitos judiciais que mantêm, encontram-se abrangidos pela…

Telefone: (34) 3338-3708 uberaba@corenmg.gov.br Montes Claros Av. Coronel Prates, 348 - sala 511 Centro Montes Claros – MG CEP: 39400-104 Telefone: (38) 3216-0371 montesclaros@corenmg.gov.br Uberlândia Av. Floriano Peixoto, 615 - sala 703 Centro Uberlândia – MG CEP: 38400-102 Telefone: (34) 3210-0842 uberlandia@corenmg.gov.br Passos Rua Dr. Manoel Patti, 170 A - salas 02 e 04 – Centro Passos – MG CEP: 37900-040 Telefone: (35) 3526-5821 passos@corenmg.gov.br…

________________________________________________________ DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual

relativamente às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, de que tratam o art. 239 da Constituição e a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. COMPARAÇÃO ENTRE A INCIDÊNCIA CUMULATIVA E NÃO-CUMULATIVA …

Morais pela matéria no Jornal Página Zero e aos demais amigos que nos apoiaram. A todos nosso sincero obrigado! Conteúdo Resumo 9 Introdução 10 Metodologia e Métodos 12 Levantamento de dados. 12 Classificação de Parque Ecológico 12 Objetivos do trabalho e justificativa. 13 Conclusão: 97 Bibliografia 98 Apêndices 100 Anexos 107 Resumo Este projeto apresenta e discute a importância da formação do Parque Tizo (Terras Institucionais da Zona Oeste), seu…

aqueles que, direta ou indiretamente participaram da minha vida ao longo desta jornada e que também merecem o mérito por mais essa conquista. 6 “Se você pensa que segurança custa caro, experimente um acidente”. (STELIOS HAJI-LOANNOU). 7 RESUMO No Estado de Santa Catarina, os servidores públicos estaduais não são regidos por Leis muito abrangentes no que diz respeito à Saúde e Segurança do Trabalho, como são os trabalhadores vinculados ao setor privado da economia. Esses…

4. Evolução da Oferta _________________________________________________________ 21 Balanço___________________________________________________________________ 24 PROJEÇÃO DAS TARIFAS DE GERAÇÃO_________________________________ 25 4.1 - Resumo Regulatório ________________________________________________________ 25 4.2 - Definições Iniciais __________________________________________________________ 27 4.2.1 - Energia Velha Federal…

R I C M S COM HISTÓRICO ATUALIZADO EM 06.05.13 ATÉ O DECRETO Nº 33.811, DE 01.04.13 PUBLICADO NO DOE DE 02.04.13 OBSERVAÇÃO: Conforme o art. 3º da Lei nº 7.838/05 – DOE de 29.10.05: “Nas normas tributárias do Estado da Paraíba, onde se trata da competência e atribuições da Secretaria das Finanças e do Secretário das Finanças, entenda-se e denomine-se como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE…

Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, da Resolução TCU nº 234, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº 119, de 18 de janeiro de 2012, alterada pela Decisão Normativa TCU 121, de 13 de junho de 2012, da Decisão Normativa TCU nº 124, de 5 de dezembro de 2012, da Portaria TCU nº 150, de 3 de julho de 2012 e da Portaria CGU nº 133, de 18 de janeiro de 2013. O presente Relatório consolida…

TRABALHO SOBRE TÍTULO DE CRÉDITO DUPLICATA MERCANTIL Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2 2014 3 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre os títulos de créditos, especificamente a Duplicata Mercantil. O trabalho mostra a responsabilidade contínua e cumulativa das partes envolvidas em se tratando da compra…