Resumo Decreto 5 626

NORMAS E LEGISLAÇÃO MANAUS - AM 2014 BÁRBARA ORQUÍDEA NORMAS E LEGISLAÇÃO Prof. (a) Geraldo da Silveira Tapajós MANAUS - AM 2014 I. Dê 5 conceitos de leis. É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Lei é um princípio, um preceito, uma norma, criada para…

descritos. Durante a leitura é apresentado exercícios de múltipla escolha com apenas uma alternativa correta e no final do módulo é possível MÓDULO V – ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL consultar o gabarito com as respostas. -5- DEPARTAMENTO PESSOAL ONLINE ® www.departamentopessoalonline.com PROCESSO PRÉ-ADMISSIONAL De forma geral o empregador não pode fazer uso de atos considerados discriminatórios com relação ao acesso de emprego de trabalhadores e…

de Execução Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio do Devido Processo Legal Art. 5, CF XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; Princípio da Igualdade: Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; [...] Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa: Art. 5, CF LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade…

agindo sob regime privado tem que agir com esse objetivo. 4. o cont adm se caracteriza pelo procedimento de contratação, o que não corresponde à verdade, pois existem formalidade que são exigidas não pela natureza do contrato mas pela presença da adm. 5. o cont adm possui cláusulas exorbitantes do direito comum, assim chamadas pois estão fora da órbita do direito comum e cuja finalidade é assegurar a supremacia da adm. 8.3 - O contrato administrativo como espécie do gênero contrato …

____________________________________________ Prof. Oldair Roberto Giasson UTFPR - PR Orientador ______________________________________________ Prof. Antonio C. Silvério, Ms. UTFPR – PR ______________________________________________ Prof. Ricardo Vignaga, Esp. UTFPR – PR RESUMO ARMACHUK, JARDEL Planejamento tributário em uma empresa comercial. 2008. 43f. Pato Branco. Monografia (Bacharel em Ciências Contábeis), UTFPR. A presente monografia faz parte do Estágio…

Direito de Empresa 1. Atividade Comercial. Mercancia. 2. Empresário: noções gerais. Qualidade Jurídica do Comerciante. 3. Estabelecimento Empresarial. Fundo de Comércio. Nome Empresarial. 4. Registro de Empresa. Prepostos. Escrituração Empresarial. 5. Contratos Mercantis: noções gerais. Espécies. 6. Sociedades Empresárias: 6.1.1. Noções gerais. Espécies. Regime Jurídico e Responsabilidade dos Sócios. 6.1.2. Fusão, Incorporação, Transformação e Cisão. Dissolução de Sociedades. 7.…

................................................................. I.3. A Doutrina da Segurança Nacional (e Desenvolvimento) ................................... I.3.1. Materialização da Doutrina da Segurança Nacional: a Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei 314/67) .............................................................................. I.4. Introdução histórica ao golpe de 1964 (pela visão da UDN)................................ 15 19 27 32 39 PARTE II CAPÍTULO II. INÍCIO DO…

Índice de Comércio Intrassetor Industrial Pag. 62 Índice de Especialização Exportadora (IEE) Pag. 65 Índice de Preços e Índice de Quantum Oportunidades Pag. 60 Índice de Diversificação/Concentração das Exportações (HHI) Parte 5 Pag. 58 Pag. 67 Apresentação da Metodologia Oportunidades Comerciais de Identificação das Pag. 70 Comerciais para o Brasil no Chile Pag. 80 Moda Pag. 89 Máquinas e Equipamentos Pag. 93 Tecnologia e Saúde /

CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943Texto compiladoVide Decreto-Lei nº 127, de 1967 (Vide Lei nº 12.619. de 2012) (Vide Lei nº 13.015. de 2014)VigênciaAprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as…

GERAL UNIDADE I - ASPECTOS GERAIS DO ISSQN E TFLF Lei Complementar nº 7/73 Institui e disciplina os tributos de competência do Município de Porto Alegre ............................................................................... 7 Decreto nº 15.416/06 Regulamenta a Lei Complementar nº 7/73, no que diz respeito ao ISSQN .................................................................................. 108 Dispõe sobre procedimentos relativos aos cancelamentos…