Resumo Declaração Dos Direitos Humanos

Breve introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais

Grupo Universitário Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Eduardo Pedro da Silva EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR SOBRE O CASO UNIPAZ BRASILEIRA Recife 2009 Eduardo Pedro da Silva EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: UM OLHAR SOBRE O CASO UNIPAZ BRASILEIRA Orientador: MSc. Manoel Severino

deficiência (física, visual, auditiva, intelectual e surdocegueira), transtornos globais do desenvolvimento (autismo, síndromes do espectro autista, psicose e neurose infantil) e altas habilidades/superdotação. Principais Diretrizes _ Assegurar o direito de todos e de cada um dos alunos de compartilharem o mesmo espaço escolar, sem discriminações de qualquer natureza; _ Promover a igualdade e valorizar as diferenças na organização de um currículo que favoreça a aprendizagem de…

Resumos de Direito - 2º Mini-teste Índice Capítulo 1____________________________________01 Capítulo 2____________________________________06 Capítulo 3____________________________________14 Capítulo 4____________________________________21 Capítulo 5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem.…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Homofobia em Campina Grande: a realidade mascarada de viol?ia e discrimina? Resumo: A máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções e punições, lança uma problemática cultural: existe discriminação mas esta não é, nem pode ser, declarada. O presente artigo chama atenção para superação dos limites positivos que ratificam a homofobia, norteia pesquisa realizada dentro da…

para a revolução, não é atoa que é considerado seu marco inicial. Nesse mesmo ano, outro importante fato ocorreu, foi constituída a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, antes mesmo da Tomada da Bastilha. Através da Assembléia Nacional, os revolucionários reunidos a redigiram e não obtiveram respostas por parte do rei, nobreza e alto clero. Essa declaração, promulgada em 1791, assinada pelo rei por conta da grande pressão popular. A partir deste momento, a França…

poderosos em favor da liberdade política reside precisamente na oportunidade que ela dá aos cidadãos de debater sobre valores na escolha das prioridades e de participar da seleção desses valores.” Amartya Sen – Desenvolvimento como liberdade. Resumo O presente artigo tem a intenção de apresentar os conceitos e fundamentos básicos da justiça contemporânea. Para tanto, procuramos demonstrar que a promoção da igualdade e da liberdade é capaz de gerar equilíbrio e justiça social para os menos

ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRAYANY LUBE CIPRIANO 1º PERÍODO DISCIPLINA OPTATIVA DIREITOS HUMANOS CASO DAMIÃO XIMENES X BRASIL O Sistema Interamericano de Direitos Humanos Os Estados das Américas, em exercício de sua soberania e no âmbito da Organização dos Estados Americanos adotaram uma série de instrumentos internacionais que se converteram na base de um sistema regional de promoção e proteção dos direitos humanos, conhecido como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.…

Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069-90, dispõe à respeito da promoção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O ECA rompe definitivamente com a doutrina do irregular, até então amparada pelo Código de Menores (Lei 6.697-79), estabelecendo a doutrina de proteção integral considerando a condição de pessoas em desenvolvimento tanto para as crianças como para os adolescentes. Não incluindo apenas o aspecto penal do ato praticado pela ou contra a…

Resumo de Classificação das Constituições‏ 1. Quanto à Origem 1.1. Promulgada É aquela que conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior. 1.2. Outorgadas São fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo. 1.3. Cesaristas (Bonapartistas) São elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à ratificação por meio de referendo. Não são nem promulgadas…