IED - Introdução ao Estudo de Direito

RESUMO IED CT- Comissão Temática CCT- Comissão de Constituição e Justiça da Câmara P- Plenário (513 deputados) CCJ(S)-Com. De Constituição e Justiça do Senado PS- Plenário do Senado (81 senadores, sendo 3 por Estado) DE- Declaração Executiva (Sanção| Veto) Validade da Norma Jurídica a)Validade Formal: Para que a lei tenha validade formal deve ser observado o chamado processo legislativo que está disposto na CF. Cada espécie normativa do Art. 59 CF, possui um rito procedimental próprio, que tenha validade formal. Caso esse procedimento seja desrespeitado a lei será inconstitucional e não terá validade formal. b)Validade Social: É a aceitação da norma por parte da sociedade, pois o direito deve ser aceito, reconhecido e vivido pela sociedade. A regra do Direito deve ser vivida na sociedade, como algo que se incorpora e se integra no corpo social. c) Validade Ética: Está relacionada com os postulados do Direito Natural e com os valores da Teoria Tridimensional do Direito. A validade ética é o fundamento de existência na Norma Jurídica. Toda norma jurídica deverá proteger algum bem da vida (liberdade, igualdade, propriedade, vida etc). Sanção Jurídica É a garantia do cumprimento da norma. Toda norma ética por ser possível de ser descumprida deverá existir uma sanção, ao contrário das normas matemáticas que são exatas e não podem ser descumpridas. a) Espécies de Sanção: - Sanção Penalizadora: RESUMO IED CT- Comissão Temática

Resumo - Teoria Pura Do Direito Ratings: (0)|Views: 4.869|Likes: 25 Publicado porMarcelle Rosa Resumo Teoria Pura do Direito Hans Kelsen See more f) Legitimidade e Efetividade O domínio de validade de uma norma pode ser limitado, especialmente o devalidade. As normas de uma ordem jurídica valem enquanto a sua validade não termina,de acordo com os preceitos dessa ordem jurídica. Na medida em que ela regula sua própria criação, ela regula o início e o fim da validade de suas normas.O…

WordPress.com weblog Resumo da Obra “Teoria do Ordenamento Jurídico” de Bobbio RESUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de…

Semiótica e Ciência do direito b.1. relações entre ciência jurídica e linguagem A ciência jurídica encontra na linguagem sua possibilidade de existir porque; a) Não poderia produzir seu objeto numa dimensão exterior á linguagem. b) Onde não há rigor lingüístico não há ciência ,pois esta requer rigorosa linguagem cientifica . c) Deve construir seu objeto sobre dados que são expressos pela própria linguagem,ou seja,a linguagem da ciência jurídica fala sobre algo que já é…

MÉTODO E PESQUISA JURÍDICA A NORMA JURÍDICA: VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA RESUMO Este artigo tem como objetivo proporcionar uma introdução a respeito da norma sob a ótica kelsiniana. Para Kelsen, o Direito é uma ordem social coativa. Mais ainda, é um conjunto sistemático de normas que regulam a conduta humana. Através dessa definição de direito, podemos observar o que diferencia substancialmente o direito das demais ordens sociais (como a religião ou a moral), pois a…

Resumo: A teoria Da Norma Jurídica e a Efetividade Do Direito Introdução O Direito não se resumi somente ao funcionamento de suas normas, mas também tem o intuito de orientar a sociedade. Ele trabalha para coordenar, preservando os valores pra que haja uma harmonia no viver em sociedade, isto que faz com que o viver em conjunto seja melhor. Sem as normas que regulam o viver seria impossível a convivência em sociedade. Mesmo tendo esse objetivo muitas vezes por diferenças culturais,…

Considerando o texto de Miguel Reale e nossas aulas, responda: 1) Em que consiste a validade formal, a validade social e a validade ética de uma norma jurídica? A validade formal de uma norma jurídica refere-se à sua vigência, que pressupõe o preenchimento de três requisitos essenciais: a legitimidade do órgão do qual emana a lei (competência do poder político), a competência em razão da matéria e a legitimidade do procedimento. A validade social por outro lado diz respeito…

Resumo de Estudo da Teoria Geral do Direito. O objeto de estudo da TGD são os elementos fundamentais do Direito, ou seja, o estudo dos componentes básicos que constituem toda e qualquer realidade jurídica. O direito pode ser compreendido a partir de noções gerais: O direito é um conjunto de normas de comportamentos exigíveis e garantidos por sanção. O direito é composto por condutas dos indivíduos que agem (ou não agem) conforme modelos de comportamentos exigíveis. O direito é composto…

DANTAS Ferraz Junior, Tercio Sampaio, Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação / Tercio Sampaio Ferraz Junior. 4.ed. São Paulo : Atlas, 2003. Pag 310 a 319. Resumo: Destaca, teoricamente a importância da dogmática nas decisões no mundo jurídico, que o operador do direito exerce. Citações: “Caracteriza, pois, o conflito jurídico a qualidade institucionalizada. Isso significa que a incompatibilidade ocorre numa situação comunicativa estruturada,…

Resumo De Introdução ao Estudo do Direito - 1ª Prova. Introdução ao Estudo do Direito Gostaria de lembrar aos meus colegas que este resumo é apenas uma fonte extra de consulta. não esgota o assunto e nem é oficial. - OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Visão global do direito que não pode ser obtida através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica[...]conceitos jurídicos como Direito, Fato jurídico, Relação jurídica, Lei, Justiça, Segurança…