Resumo Da Licitação

NÃO NA – NÃO APLICÁVEL Resposta desejável: Sim em todos os quesitos DESCRIÇÃO DISPOSITIVO LEGAL S N NA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado? Lei nº 8.666/93, art. 38, caput A autorização (emitida pela autoridade competente) para realização da licitação consta do processo? Decreto nº 3.555/00, Anexo I, art. 7º, I e art. 21, V A justificativa para…

LICITAÇÕES PÚBLICAS: UM ENFOQUE NA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA PARA RESULTADOS Kennedy Dantas Francelino1 Talles da Silva Lopes2 RESUMO A grande demanda que o Estado atual tem vivenciado exige cada vez mais diligência quando o assunto são os gastos públicos. Assim se criou ferramentas e mecanismos que proporcionassem o gestor a utilização mais eficiente dos recursos públicos através da regulamentação específica do que a Constituição Federal já previa em seu artigo 37, inciso XXI: a…

informações e esclarecimentos sobre atos e fatos administrativos. São correspondências multidirecionais, pois embora sejam de redação única, são redigidas a vários destinatários. 6.3 Partes A. Numeração: número do ato e data da expedição; B. Ementa: resumo do assunto da circular. Não é parte obrigatória. C. Vocativo: tratamento e cargo das autoridades destinatárias da circular. Não é parte obrigatória, sendo geralmente obtida. D. Texto: desenvolvimento do assunto em parágrafos e…

IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Licitação: Procedimento administrativo através do qual a administração pública verifica a idoneidade dos proponentes e escolhe a proposta mais vantajosa para a contratação pretendida. Princípios: Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia1, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os…

presente edição do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI traz as modificações promovidas pela Resolução nº 01/2011 do Conselho Nacional da entidade e tem por escopo atualizar os valores limites definidores da dispensa ou da modalidade de licitação que foram fixados em 2001/2002. As atuais modificações advêm de proposta consensual do grupo técnico dos serviços sociais autônomos e objetivam a constante busca pela maior eficiência dos recursos do SESI, sem perder de vista a…

identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24." "Art. 17. ................................................................ I -…

temos como falar dele sem frisar alguns aspectos importantes sobre licitações, explorando de maneira básica o mesmo. Discorrer sobre licitação é enfatizar os seus pontos mais relevantes tais como: saber que é através de um processo administrativo que se dá o tramite e que ele é regido pela lei 8.666/93. Nesta encontraremos todos os passos para que exista uma licitação legitima. Observa-se que mesmo o Pregão sendo uma modalidade licitatória, é regido por lei federal nº. 10.523/02, onde…

3. AS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI n.º 8.666/93: 2 4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 3 4.1. Concorrência 3 4.2. Tomada de Preços 4 4.3. Convite 5 4.4. Concurso 6 4.5. Leilão 7 4.6. Critérios de julgamento das propostas 7 4.7. Pregão: a nova modalidade de licitação instituída pela polêmica Medida Provisória n.º 2.026/00 8 5. LIMITES DE VALORES PARA LICITAÇÃO 11 6. CONCLUSÃO: 12 8. BIBLIOGRAFIA: 13 Considerações Iniciais á Modalidades de Licitação: 13 Limites…

princípios, tipos de licitação, fase de habilitação do processo licitatório interpretados pela doutrina pátria Joana Ribeiro Gomes Cegala “A lei é inteligência, e sua função natural é impor procedimento correto e proibir a má fé”. (Cícero). RESUMO: O processo de licitação no Brasil é regulamentado pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, no montante ponderou-se neste trabalho, a posição doutrinaria pátria sobre o tema proposto com ênfase aos tipos de licitação e suas…

FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção…