Resumo Da Licitação

Check-List – PREGÃO ELETRÔNICO DESCRIÇÃO DISPOSITIVO LEGAL SIM NÃO NÃO SE APLICA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO A licitação foi formalizada por meio de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado? obs: Notar que nos termos do Decreto n.º 5.450/05, art. 30, § 1.º, o processo pode ser realizado por meio de sistema eletrônico e os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efetivos legais, inclusive para…

O PROCESSO LICITATÓRIO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A GESTÃO PÚBLICA RESUMO A administração pública não goza de total liberdade, pelo fato de gerir coisa pública, devendo submeter-se a certas condições legais, visando atender a essa necessidade de tal gestão, de modo que viesse a facilitar, organizar e formalizar os processos que a envolvem, fez-se necessário a criação de um procedimento que promovesse a legalização de artifícios que compõem o âmbito da gerência, o processo…

GERÊNCIA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Secretaria de Estado da Educação “Fazendo a sua licitação” SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 2005 1 Sumário ☻ modelo anexo ☻ ☺ ☺ ☺ ☺ ☻ ☻ ☻ ☻ ☺ ☻ ☻ ☻ ☻ ☻ ☺ ☻ ☻ Introdução....................................................................................................................... Justificativa para licitar – relatório Portaria emitida pela Sra. Secretária de Educação autorizando a transferência do recurso …

GESTÃO PÚBLICA AMPARA EM BASE LEGAL NO SERVIÇO PÚBLICO 2013 Resumo - O cidadão Odorico Parnaguassu tomou conhecimento de um convenio firmado pelo município de Campina Alegre, junto ao governo Estadual, para repasse de recursos destinados a aquisição de geladeiras, para armazenamento de vacinas nos postos de saúde do município. As geladeiras foram adquiridas sem licitação, com preço acima do valor de mercado, sem nota fiscal, movimentadas, armazenadas em condições

administração. | | |Atenderá as normas do Ministério da Saúde | 4. Continuação do item 3: |Resumo dos benefícios do seu produto |Perguntas de Implicação | | |(para obter as respostas da coluna ao lado)

O processo licitatório incorre em três objetivos: proposta mais vantajosa, estabelecimento de oportunidade igual aos que desejam contar com a Administração Pública e por último, promover o desenvolvimento nacional sustentável. A licitação tem por finalidade o atendimento do interesse público, por meio da busca da proposta mais vantajosa, para o que deverão ser observados os princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da

UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DE COMPRAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL JORGE HENRIQUE RENZLER FRAGA, MOISÉS DAVI ALMEIDA E SILVA, JAQUES GELBVAKS 1 RESUMO. O presente trabalho de revisão bibliográfica sobre licitação e o sistema de compras diretas sem licitação nos órgãos da Administração Pública Federal procura, a partir das fontes de informações utilizadas, realizar uma análise dos princípios que regem a atuação do Administrador Público com a…

INTRODUÇÃO Neste artigo abordaremos a lei 8.666, de 21-06-1993, sobre modalidades de licitação conforme segue: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão. Discorreremos especificamente sobre o tema: LEILÃO. Sendo este simplesmente um método de alocação de recursos escassos, que, de acordo com a administração se dividem em dois tipos: Leilão…

(TJES) julianaluchi@jfes.trf2.gov.br Teresa Cristina Janes Carneiro (UFES) carneiro.teresa@terra.com.br Resumo O presente estudo analisa a eficiência e eficácia da nova modalidade de licitação, o Pregão, no âmbito da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Espírito Santo, no exercício de 2004. Os dados foram obtidos em documentos das diversas seções envolvidas com licitação da Justiça Federal do Espírito Santo. Foram analisados 23 Pregões dos 39 realizados no período e…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO......................................................................................................06 2 - LICITAÇÃO E SEUS PRINCIPIOS.......................................................................07 2.1 - Fundamento Constitucionais da Licitação.........................................................08 2.2 – Fases e Modalidades de Licitação....................................................................12 3 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL SOBRE…