Resumo Da Licitação

RESUMO - DIREITO ADMINISTRATIVO II 1° ESTÁGIO – 15/05/15 ASSUNTO: SERVIÇOS PÚBLICOS SERVIÇOS PÚBLICOS Conceito: São formas de descentralização (transferência da prestação de serviços), que se dá por: 1) Outorga: O estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a prestação do serviço. A outorga só pode ser feita para pessoas de direito publico, sempre por lei; 2) Delegação: O Estado se mantém na titularidade e transfere somente a execução do serviço. A delegação só pode ser…

municípios, publicados desde o ano de 1849. DIÁRIO OFICIAL www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO Edição N°23883 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Decretos RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO. Protocolo 107542 DECRETO Nº 2421-S, DE 13.11.2014. DECRETO Nº 2425-S, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. Designar ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA para responder pelo cargo de…

administrativo ................................................................12 Histórico do Direito administrativo ...............................................13 Princípios da Administração Pública ...........................................17 Resumo .......................................................................................19 Atividade de aprendizagem .........................................................19 Referências…

processo de planejamento da aquisição, licitação, julgamento das propostas de fornecimento de materiais e serviços, bem como a contratação de fornecedores destinada ao fornecimento dos materiais e serviços utilizados pelas empresas. No setor público brasileiro a aquisição de materiais se faz através de licitação obrigatoriamente, assim determinado no art. 37, inciso XXI da Constituição do Brasil de 1988. Segundo o site http://pt.wikipedia.org/Licitação licitação é o procedimento…

se for o caso; 12. Elaborar o resumo do assunto a ser lançado na ficha de protocolo; 13. Encaminhar os papéis ao Setor de Registro e Movimentação. Setor de registro e controle Este setor funciona como um centro de distribuição e redistribuição de documentos e suasatribuições podem ser assim descritas: 1. Preparar a ficha de protocolo, em duas vias, anotando: número de protocolo data de entrada, procedência, espécie, número e data do documento, código e resumo do assunto, primeira…

impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais. Art. 21. Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências e das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizadas no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez; I - no Diário Oficial da União, quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal e, ainda, quando se tratar de obras…

............. 06 06 07 08 3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..................................................................... 09 3.1 Conceito de Licitações................................................................... 09 3.2 Teoria da Licitação......................................................................... 12 3.2.1 Histórico.............................................................................. 14 3.2.2 Conceituação da Pesquisa......................................

ANÁLISE NO PROCESSO DE LICITAÇÕES REALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL RURAL PAULO SOUTO – ANDORINHA-BA Adailton Barreto Antonio Bernardes Roberto Giuliano Rosângela Duarte Resumo O objetivo do artigo é verificar qual é a modalidade licitatória realizada pela Escola Estadual Rural Paulo Souto e se esta modalidade traz maiores vantagens e maior transparência mediante uso do dinheiro público. Aborda inicialmente conceitos sobre Administração Pública, na sequencia aspectos sobre…

.......................................................... 16 5. Referências Bibliográficas ............................................................................................... 17 1. INTRODUÇÃO Há mais de cento e quarenta anos a Licitação foi introduzida no direito público brasileiro, através do Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava os serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Devido a implantação de diversas outras leis…

Curso de Direito do CEULP/ULBRA e membro do GEDA, e-mail: rodrigosbarros@hotmail.com 4 Doutora em Direito Público, Professora do Curso de Direito do CEULP/ULBRA e Coordenadora do GEDA. 2 3 XII Jornada de Iniciação Científica do CEULP/ULBRA RESUMO: O presente estudo tem por objetivo abordar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas fundamentada na Lei n.º 12.462, de 5 de agosto de 2011. Serão destacadas as alterações no processo de contratações públicas, tendo em vista a…