Resumo Da Licc

discutir o tema passado pelo professor em sala de aula, onde o mesmo pediu que seus alunos fizessem um resumo de dois livros de Direito Penal, com os temas fontes do direito e crimes agravados pelo resultado. Nesse resumo estarão os conceitos do tema abordado para melhor compressão do assunto e com ajuda das aulas dada em sala de aula. Resumo: 1 Fontes do Direito Penal 1. Conceito As Fontes podem ser matérias (ou…

utilização em alguns países da América Latina que preferem a regra do local da celebração do contrato. A exemplo disso temos o Brasil. 14.2 Regra de conexão no Brasil A regra geral para a lei aplicável é a do local da constituição da obrigação (ART 9º DA LICC) (repetindo a Introdução ao Código Civil de 1917), porém eliminou-se a expressão “salvo estipulação em contrário”, que resultou na proibição à autonomia da vontade. Art. 9º: cuida da lei aplicável à validade substancial, ou aos…

1.7Direito privado 1.8Fontes do direito 1.9Normas jurídica 1.10 Classificação das normas jurídicas: 1.11 Direito civil: 1.12 Princípios do direito civil: 1.13 Divisões do direito civil: PARTEII- Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) .........10 2.1-Conteúdo e funções 2.2 Normas jurídicas 2.3 Aplicação das normas jurídicas 2.4-Interpretação das normas 2.5-Técnicas de interpretação 2.6-Integração das normas jurídicas 2.7-Analogia 2.8-Costume…

APLICAÇÃO DAS LEIS. INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. 1) Noções Gerais A Lei 12.376, foi publicada no D.O.U do dia 31/12/2010, a qual altera a ementa da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) para denominá-la Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Antes da LINDB já havia posicionamento no sentido da LICC ser chamada de: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS LEIS (produção, interpretação e aplicação das leis), já que é uma regra de superdireito; bem como de Estatuto do Direito…

UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU), do Ministério do Trabalho e do Conselho Estadual de Educação – CEE/SP Resumo: O autor analisa um dos mais espinhosos problemas metodológicos no Direito, que aparece para os estudiosos ao tentarem definir se a lacuna da lei, tão bem definida pela Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, é caso de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO – RESUMO – AULAS 5 E 6 LEGISLAÇÃO: É a mais importante das fontes nas sociedades modernas. Possui três sentidos. O amplíssimo (sinônimo de qualquer norma escrita ou costumeira), amplo (indicar qualquer norma escrita, seja do poder Executivo ou Legislativo) ou sentido estrito (é apenas a norma aprovada pelo Poder Legislativo).É uma regra de direito geral, abstrata e permanente, proclamada obrigatória pela vontade da autoridade competente e expressa em uma fórmula escrita.

nacionalidade para os menores, interessante: os pais nao podiam ir ao consulado e por representacao pedir a nacionalidade quando retornassem a o Brasil pq era necessario a capacidade civil plena, isso e limitado aos BBs que pediram no consulado. Art na licc permite o registro tardio dessas crianças, a doc de nascimentodeve ser reconhecido por juiz e ao cartório de registro provisório, o definitivo depende da confirmação federal. Todos sao brasileiros ainda que nao confirmem a opçao da…

personalidade jurídica. Associações. Fundações. De Maria Júlia Ferreira César – Grupo de Estudos Procurador do DF + texto grupos trf5 ATUALIZADO EM 09/2010 POR RODRIGO PESSOA PEREIRA DA SILVA Resumo atualizado por RICARDO LEITÃO - dia 19.08.2012 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL I – NOÇÕES GERAIS A LICC, atual LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (Lei 12376/2010) é uma regra de Superdireito ou sobredireito (E. ZITELMANN utiliza o termo, que é assimilado pelo…

SÃO PAULO 2012 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO APS do Curso de Direito (3o semestre) – Hermenêutica São Paulo 2012 SUMÁRIO Resumo Introdução Desenvolvimento do texto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 1.1 O artigo 5 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1.2 como surgiu a lei de introdução às normas…

RESUMO A pesquisa pretende apresentar uma definição sobre DIREITO COSTUMEIRO, onde foi abordado um conceito, as espécies do direito costumeiro (“secundum, praeter e contra legem”), além também de apresentarmos o valor dos costumes. 1 - CONCEITO DE DIREITO COSTUMEIRO O Direito escrito atualmente já absorveu a quase totalidade das normas costumeiras, em nosso sistema (Romanístico). Tanto a lei quanto os costumes têm como base os fatos sociais. A Lei é o Direito…