Resumo Da Lei 453

autônomas e heterônomas. São, também utilizadas outras nomeclaturas para designar fontes autônomos: profissionais, primárias e não estatais. Em resumo, a fonte material do Direito do Trabalho é a ebulição social, política e econômica que influencia de forma direta ou indireta na confecção, transformação ou formação de uma norma jurídica. Afinal, as leis são confeccionadas para a satisfação dos apelos sociais e, o direito, para satisfazer a coletividade. As fontes formais são os…

grau de Bacharel em Direito. Orientador: Itajaí, novembro de 2008. ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Constituição É a lei fundamental e suprema de um Estado, onde suas normas se referem à estruturação d próprio ordenamento jurídico. Crime É toda atitude tipica e anti-juridíca, praticada por uma ser humano. Prova È o meio pelo qual é possível…

vários, perturbam a própria declaração volitiva, e influem no momento em que se exterioriza a deliberação do agente. Denominam-se vícios do consentimento [...]. Outros afetam o ato negocial, salientando a desconformidade do resultado com o imperativo da lei, e , nesses casos, o negócio reflete a vontade real do agente, canalizada, entretanto, e desde a origem, em direção oposta ao mandamento legal. (PEREIRA, 2014, p. 431432). Muitas vezes, tais vícios são inevitáveis ou acabam por…

carinho. Aos professores que contribuíram com o aprendizado e ao Professor Gilberto que me ajudou a desenvolver esse trabalho. Agradeço a Franciane, Liliane e a todos que contribuíram diretamente ou indiretamente para conclusão deste trabalho. RESUMO O presente trabalho realizou um estudo de caso acerca da aplicabilidade dos índices econômico-financeiros e das análises das demonstrações contábeis. Na elaboração da pesquisa, foi desenvolvido um estudo de caso da empresa…

Estudo da sentença Sentença é a decisão terminativa do juiz que resolve a lide com julgamento do mérito, aplicando a lei ao caso concreto. A sentença deve fazer um silogismo. Silogismo é uma forma de raciocínio em que se tem uma ideia geral (premissa maior), uma ideia particular (premissa menor), e uma conclusão. Silogismo na sentença Então, a sentença deve fazer um silogismo onde a lei é a premissa maior, o fato é a premissa menor, e a conclusão fará o dispositivo da sentença. 1.3.2…

resguardar, modificar ou extinguir direitos”2. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. - lei que dá eficácia a esses fatos. - Em sentido estrito, todavia o conceito de contrato restringe-se aos pactos que criem, modifiquem ou extingam relações patrimoniais; FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO O princípio da socialidade reflete a prevalência dos

Aplicações dos Raios X (resumo) Bases Tecnológicas dos Raios X Os Raios X foram descobertos em 8 de novembro de 1895 por Wilhelm Conrad Roentgen, professor de física da Julius-Maximillian University em Wurzburg (Alemanha). Roentgen, ao realizar experiências com descargas elétricas em tubos com gases a baixa pressão, identificou uma certa luminescência em uma peça contendo platino cianeto de bário que estava situada a uma determinada distância…

relações entre tempo, cristianismo e política A sense for the time: A brief note on the study of relations between time, Christianity and politics Daniel Rocha1 danielrochabh@yahoo.com.br Wellington Teodoro da Silva2 wteodoro@pucminas.br Resumo. Este artigo busca fazer uma breve reflexão sobre as implicações políticas do “tempo cristão”, mais especificamente, sobre o impacto das concepções relativas ao estabelecimento de um reino milenar de Cristo no “fim dos tempos”.…

para pagamento de custas, causar-lhe-á uma excessiva onerosidade, vindo por isso requer em seu favor, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da Constituição Federal, cominado com as Leis nº. 7.510/86 e nº. 1.060/50. 2-DO INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 039 DE 2002 X CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A Emenda Constitucional nº. 41, de 2003, que instituiu a reforma previdenciária, tem suscitado questão de suma importância quanto…

Algumas considerações sobre os programas de transferência de renda no RS Isabel Noemia Rückert** Maria Luiza Borsatto*** Resumo O artigo examina os mais importantes programas de transferência de renda do Governo Federal que são o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no RS. Percebe-se um crescimento tanto do PBF quanto do BPC. Este último aumentou o número de pessoas beneficiárias de 12.306 em 1996 para 113.813 em 2007. Enquanto o PBF subiu de…