Resumo Da Lei 453

A FISCALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA NO MEIO AMBIENTE LABORAL NO ÂMBITO DO TELETRABALHO1 MARCELLA VERGARA MARQUES PEREIRA2 RESUMO: O teletrabalho, resultado das grandes transformações tecnológicas vivenciadas no mundo atual, possibilita ao teletrabalhador a prestação laboral em sede diversa à do empregador, e como tal a disposição de equipamentos de telecomunicação para a perfeita conexão entre os sujeitos da relação tornase extremamente essencial para a configuração do…

não é fácil exatamente porque as contingências que a cercam são múltiplas e os fatores que a determinam têm sido objeto de leis, políticas e programas nacionais, alguns dos quais em convênio com órgãos internacionais. (CURY, 2002) A Constituição Federal de 1988, no capítulo próprio da educação, criou as condições para que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assumisse esse conceito já no § único do art. 11 ao assinalar a possibilidade de o Estado e os…

CO-CULPABILIDADE; 3.I O Princípio da Co-Culpabilidade e a Constituição Federal de 1988; 4 DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO; 5 CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo científico tem como tema a aplicabilidade do Princípio da Co-Culpabilidade no Direito Penal e Processual Penal Brasileiro à luz do Estado Democrático de Direito, e como objeto central demonstrar as suas…

(Charles Chaplin) JEAN RODRIGO ESSER. Balneário Camboriú-SC. 2015. 62 folhas. Direito Civil. Usufruto e seus aspectos registrais. – Faculdade Arthur Tomas, Prefeito Faria Lima, 400 - Jardim Maringá, Londrina - PR, 86061-450, 2015. RESUMO O presente trabalho estuda, de um modo geral, os direitos reais sobre coisa alheia, com o fim de estudar especificamente o usufruto, ou seja, uma modalidade de direitos reais limitados de gozo ou fruição que pode se ocorrer tanto em bens móveis

Rescisão Indireta Resumo Tratar-se-á, por meio do presente trabalho, das faltas graves que possibilitam ao empregado rescindir seu contrato de trabalho por justo motivo. O presente estudo está dividido em quatro capítulos, de forma que se pretendeu trazer de maneira clara e objetiva os principais aspectos da rescisão indireta. Foram abordados um pequeno esboço sobre o Histórico do Direito do Trabalho, suas nomenclaturas e sua conceituação. Também se discorreu sobre os…

Estrutura do trabalho partes Elementos integrantes Observações Preliminares ou pré-texto – Resumo Numeração em algarismos romanos minúsculos até o fnal do texto. Texto – Introdução (apresentação) – Desenvolvimento – Conclusões e/ou recomendações Pós-liminares ou pós-texto – Referências – Anexos – Apêndices – Listas de quadros, tabelas e fguras Elemento pré-textual Resumo É a condensação do relatório, delineando e/ou enfatizando os pontos rele- vantes do trabalho, seus

informações e auxílio prestados ao longo destes dois anos.  “Quem combate monstruosidades deve cuidar para que não se torne um monstro. E se você olhar longamente para um abismo, o abismo também olha para dentro de você.” (Friedrich Nietzsche)  RESUMO Esta dissertação tem o propósito de trazer para a realidade acadêmica a discussão acerca de temas de grande interesse social, quais sejam, a psicopatia e os assassinos em série, abordando a técnica do perfil criminal e a…

..............................Dra. Ana Roque Aulas práticas:………………..................Dra. Nídia Antunes Bibliografia : Direito Comercial – Dra. Ana Roque Direito Comercial e Direito da Empresa – Dr. M. J. A. Pupo Correia Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por António Filipe Garcez José, aluno n° 20021078, Direito Comercial O Direito Comercial procura garantir a segurança jurídica

PROPRIEDADE NA LAVOURA CAFEEIRA DE RESENDE Alessandro Carlos Belan RESUMO Tradicionalmente a historiografia demonstrou a importância dos latifúndios no vale do Paraíba Fluminense. Este artigo mostra a predominância e relevância da pequena e média propriedade na Vila de Resende no século XIX na cultura do café. Buscamos evidenciar a participação dos produtores da cidade, tanto na sua produção como a relação de escravos por propriedade e os elementos que a levaram a essa peculiar…

SUBSÍDIO ESTUDANTIL PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS Ana Maria Gonçalves de Sousa* Resumo: Este texto objetiva analisar, num contexto histórico-documental a política pública para o ensino superio no governo Lula e a articulação dos métodos e procedimentos criados e utilizados pelo governo federal para financiar o curso superior de estudantes de baixa renda em IES privadas. Apresentam-se estatísticas, dados e análises do ProUni. O Programa surge…