Resumo Código De Transito

Resumo. É extremamente calteloso e minuncioso o estudo de um caso que envolva embriaguez junto ao volante, pois além de tratar-se de casos complexos trata também de casos muito visados pela mídia e e que sofrem uma grande pressão social popular. Ha então duas acusações a decretos a serem tomadas com os agente dos crimes, homicidio doloso( com incidência do dolo eventual) ou Homicidio culposo (figurando a chamada culpa consciente), ambos possuem definições semelhantes pois nos dois…

RESUMO Este resumo irá tratar brevemente das várias formas possíveis da prescrição penal. Toda prática de um fato descrito na lei como crime, fa surgir o direito de punir do Estado. Este direito originalizou-se pela relação jurídica-punitiva através da ação penal. Esta ação possui duplo objetivo originado pela relação jurídico-punitiva que se desenrola durante o trâmite da ação penal. Tal ação possui duplo objetivo: o julgamento da pretensão punitiva e a imposição da sanção penal.

Apólices de Seguro, deveriam verificar se o veículo Transportador possui o Tacógrafo instalado e funcionando perfeitamente em sua Cabine e, inclusive, se não tiver tal equipamento, que a referida Cabine seja fotografada, equipamento esse que o Código Nacional de Trânsito, em seu Artigo 105, II, (https://www.presidencia.gov.br/) e Resolução nº 14/98 do CONTRAN (http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/resolucao014_98.doc) passou a exigir para todo caminhão fabricado a partir de 1991…

Cobrança Indevida e Devolução em Dobro No bojo da Lei federal nº. 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), há uma norma que tem trazido preocupações aos advogados de instituições financeiras. Trata-se do parágrafo único do artigo 42: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justifiável". A regrinha transcrita tem funcionado…

XX Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 21 à 25 de Outubro de 2014 Mortalidade por acidente de trânsito terrestre nos anos de 1996, 1997, 2010 e 2011 em Fortaleza e no Brasil Anna Paula Landim Pequeno1* (IC), Luiza Jane Eyre de Souza Vieira2 (PQ), Juliana Brito Cavalcante3 (IC), Melicia Holanda Aguiar4 (IC), 1,2,3,4. Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva na Universidade de Fortaleza janeeyre@unifor.br anna_paulapl@hotmail.com juliana_brito_psicologia@hotmail

de veículo automotor, sem comunicação, pelo vendedor, ao Departamento Estadual de Trânsito, não seria fato que implicasse na responsabilidade tributária solidária do vendedor, nos casos em que a compra e venda estivesse comprovada documentalmente e com prova de entrega do veículo. Entendeu a Corte Paulista que a inexigibilidade do tributo em relação ao alienante teria fundamento no art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro à luz do art. 4º, III da Lei Estadual 6.606/89. No corpo do acordão

haverá o mínimo de eficácia, pois todas as leis são eficazes. A pesquisa foi feita em cima de duas normas do código de transito Brasileiro (CTB) a primeira do Artigo 252 CTB lei 9.503/97, que vamos denominar de “NORMA A”, que trata das infrações, onde é considerado infração - média as seguintes condutas explicitas na norma a seguir com penalidade de multa. Art. 252 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97 CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 Art. 252. Dirigir o…

TRÂNSITO E GUARDAS MUNICIPAIS ALBERTO AFONSO LANDA CAMARGO* Discussões sobre a competência, ou incompetência, para que guardas municipais executem tarefas relativas ao trânsito nos municípios: 1 - A Constituição Federal Art. 144 ... ... § 8º Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção dos seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. (grifo nosso) A lei maior, ao estabelecer as atribuições das guardas municipais, não incluiu como de…

Resumo Embriaguez + direção de veiculo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo SILVA, Marcio A. G. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?. Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/20846 Publicado em 01/2012 O artigo trata da questão de direção de veiculo automotor sob estado de embriaguez que resulte em morte, salientando que tal delito pode ser enquadrado em duas…

RESUMO A proposta desse artigo é poder mostrar a consequência da não retirada dos veículos da via quando não houver vítimas no acidente. Muitas são os problemas gerados, e um dos principais é o grande congestionamento gerado principalmente quando o sinistro se dá em uma grande avenida ou mesmo uma rua movimentada ou estreita. O código prevê penalidade para quem não obedece às instruções ali estabelecidas, visto que vislumbra com esse ato um prejuízo à sociedade, pois não envolve só…