Resumo Código De Transito

de Administração Pública da Universidade Federal do Paraná RIO NEGRO 2012 29ª CIRETRAN DE RIO NEGRO/PR: A FALTA DE CLINICAS MÉDICAS CREDENCIADAS NO ANO DE 2010. RESUMO Com o advento do novo Código de Transito Brasileiro (CTB) passou-se exigir que o candidato a nova habilitação e o condutor que necessitava renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deveriam realizar exames de aptidão física e mental, o chamado exame…

Barbosa nº 395, nesta cidade, seu veículo Marca Ka/2016, Cor Preta, placa EJT 34456, de Presidente Bernardes/SP, porque segundo o agente de trânsito, a recorrente estaria estacionado seu veículo em local / horário especificamente proibido pela sinalização (Código R6a) infringindo assim, o artigo 181, inciso XVIII, do Código de Trânsito Brasileiro. Este, o resumo dos fatos. Sem adentrar o mérito da autuação, é o auto de infração NULO DE PLENO DIREITO, senão vejamos: Improcede o…

Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: vmacieldesouza@hotmail.com Resumo O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutores de veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador viu-se na obrigação de mudar o ordenamento jurídico que trata deste tema

CONSCIENTE, NOS CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL. Djalma César Maas¹ Pós – graduação em gestão de trânsito Faculdade Estácio de Sá em parceria com ICETRAN – Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes. RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar a real importância da diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito no Brasil. Tratando, principalmente dos artigos 302 e 303, do nosso Código de Trânsito…

Resumo de Legislação de Trânsito Conceitos e algumas siglas: Trânsito: Utilização das vias por veículos, pessoas ou animais isolados ou em grupos para fins de circulação, parada, estacionamento ou carga ou descarga. Parada: Imobilização do veículo por tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque. Estacionamento: Quando o condutor excede o tempo de parada Vias: Superfície por onde transitam veículos, pessoas ou animais compreendendo a pista, calçada, canteiro…

outro crime, desta feita, a escapar à competência do tribunal do júri, descrita no artigo 74 do Código de Processo Penal[xvii]. Se ocorrer desclassificação para um outro crime mais brando, também de competência do tribunal do júri, deve assim o juiz, sendo competente, conceder prazo para a defesa. Sendo que, a falta de concessão de tal prazo, constituiria nulidade insanável[xviii]. Reza o artigo 410 do Código de Processo Penal[xix] que, quando o juiz se convencer, em discordância com a…

O Projeto de Lei 2.782/08 do Deputado Carlos Zarattini - PT/SP visa modificar e atualizar o texto da lei 9.503/97 – Código de Transito Brasileiro, buscando, entre outros, diminuir a velocidade máxima em vias rurais, aumentar os valores das multas, obrigar as autoridades a divulgar arrecadação e destinação dos recursos das multas e proibir que motocicletas passem entre as filas de veículos em movimento. É indiscutível que a obrigatoriedade prevista no artigo 320, da arrecadação e destinação dos

AS DIVERSAS FACETAS QUE ENVOLVEM O TRÂNSITO DA CIDADE DE ARAGUAÍNA-TO Hellen Cristina Pereira dos Santos Acadêmica/ Bolsista do Curso de Geografia da UFT- Campus Araguaína hellen_cris7@hotmail.com Monyse Farias Maciel Acadêmica/ Bolsista do Curso de Geografia da UFT- Campus Araguaína monyse@mail.uft.edu.br RESUMO Transitar é fundamental, mas o trânsito se transformou em um grande problema para a população. O número de veículos aumentou bastante nos últimos tempos, e esse acúmulo

Normas gerais de circulação ABETRAN Detalhadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em mais de 40 artigos, as Normas Gerais de Circulação e Conduta merecem atenção especial de todos os usuários da via. Algumas dessas normas podem ser aplicadas com o simples uso do bom senso ou da boa educação. Entre essas destacamos as que advertem os usuários quanto a atos que possam constituir riscos ou obstáculos para o trânsito de veículos, pessoas e animais, além de danos à…

JOGO SOBRE EDUCAÇÃO PREVENTIVA NO TRÂNSITO Tiago da Silva Rodrigues Faculdade de Tecnologia de Ourinhos – Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação RESUMO Hoje os acidentes de trânsito com veículos motorizados representam, não só no Brasil como no mundo, a principal causa de morte não natural. Em países de primeiro mundo, essas taxas vêm decaindo em virtude da aplicação de diferentes medidas preventivas. Tanto é que, está cientificamente comprovado que a…