Resumo Critico Do Art 14 Ate O Art 17 Da Constituição Federal

Escobar 7 ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CF/88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 1 CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas DOU Diário Oficial da União LLCA Lei de Licitações e Contratos Administrativos SRP Sistema de Registro de Preços TCU Tribunal de Contas da União § Parágrafo 1 Doravante também podendo ser designada de CRFB, CRFB/1988, Constituição Federal de 1988, Carta Maior, Carta…

alves pereira Itajaí [SC], 14 de junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO PREVENTIVA COMO PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL LYDIA DINIZ ALVES PEREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Esp. Fabiano Oldoni Itajaí [SC], 14 de junho de 2007.…

maneira possível. RESUMO O presente trabalho versou sobre o ativismo judicial, ou seja, o protagonismo do Poder Judiciário, em especial de seu órgão de cúpula – Supremo Tribunal Federal –, que enveredando no cenário político, vale dizer, reservado aos demais Poderes constituídos: Legislativo e Executivo, passou a criar leis, atuando como legislador positivo e, até mesmo constituinte derivado. Isso, mormente, para fazer valer os direitos fundamentais consagrados na Constituição…

outorga de rádios comunitárias Dioclécio Luz Dioclécio Luz é jornalista, MsC em comunicação pela UnB. Contou com a colaboração de João Paulo Malerba (MsC) na elaboração deste artigo, com críticas e sugestões ao texto original. RESUMO Este trabalho mostra como o Ministério das Comunicações (MC) e, por extensão, o Governo Dilma Roussef, fazendo uso de dispositivos da legislação, discrimina as rádios comunitárias (RC), dando continuidade a uma política estatal que…

O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS Guilherme Nogueira Baldan C. dos Santos (*) * Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - IBMEC. 1 Resumo O presente trabalho tem por escopo a análise da função normativa das agências reguladoras, mais precisamente sobre o poder normativo que a elas foi concedido, traçando um breve histórico sobre a origem das mesmas no Brasil, abarcando suas características e as espécies de suas funções reguladoras. Além…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA GERRI SHERLOCK ARAÚJO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SOB O SIGNO DA REFORMA UNIVERSITÁRIA (1968) São Cristóvão 2008 GERRI SHERLOCK ARAÚJO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE SOB O SIGNO DA REFORMA UNIVERSITÁRIA (1968) Monografia apresentada à disciplina Pesquisa II, como requisito para a conclusão do curso de graduação em História Licenciatura, pela Universidade Federal…

herói. SUMÁRIO RESUMO 6 INTRODUÇÃO........................................................................................................................................7 JUSTIFICATIVA ..................................................................................................................................12 OBJETIVOS...........................................................................................................................................14…

DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR UM OLHAR SOBRE O ATENDIMENTO INICIAL PREVISTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL APREENDIDO NO DISTRITO FEDERAL CÁSSIA FERNANDES Brasília/ DF 2013 CÁSSIA FERNANDES UM OLHAR SOBRE O ATENDIMENTO INICIAL PREVISTO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL APREENDIDO NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade Famatec como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Docência do…

meu noivo pela compreensão durante a realização do presente estudo. A minha professora orientadora Caroline Ruschel pela dedicação e paciência. E, também, agradeço a todos que de algum modo colaboraram para a execução deste trabalho. RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso discorre a respeito da atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente, feita através do instituto da ação civil pública que lhe estabelece legitimidade ativa na defesa do meio…

este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito Federal, esta obra é resultado da indiscutível experiência profissional e do notório saber jurídico de seus autores. Outro aspecto digno de nota: até as aulas que são ministradas por seus artífices no Instituto Brasiliense de Direito Público serviram…