Resumo Constitucional Pedro Lenza

MEIO AMBIENTE LABORAL, A SEGURANÇA E A MEDICINA DO TRABALHO. Adriana Dornelas da Silva Fabrício Freitas Ferro Ilder Carlos Silva Santos Luany Gonçalves do Nascimento Marina das Graças Santos1 Carlos Eduardo Gontijo² RESUMO As empresas têm um fim de cunho social que as condiciona a um cumprimento de certos intuitos voltados para a sua repleta efetivação onde, na sua estrutura devem conter os parâmetros adequados à segurança e higiene do trabalhador, quanto a essa obrigação das

Uorlei Vieira de Carvalho BIGAMIA COTIDIANA EVERYDAY BIGAMY Resumo: O conceito de matrimônio mudou consideravelmente no decorrer dos séculos, evoluindo e se diversificando, mesmo que hoje no Brasil seja considerado como crime comum, descrito como Bigamia – dos Crimes contra o Casamento, Art. 235, do Código Penal - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento. Frequentemente praticada de forma oculta e sigilosa independentemente da classe social ou religião, que denota a…

Centro de ensino superior Faculdade de Ilhéus CESUPI PLURALIDADE DE CREDOS Aline Nunes Bruna Lantyer Indira Mariana Jéssica Aguiar Jéssica De Moura Paula Vasconcelos Pedro Calixto Vanessa Andrade Centro de ensino superior Faculdade de Ilhéus CESUPI PLURALIDADE DE CREDOS Artigo acerca do Art. 5º, inciso VIII da Constituição Da República Federativa do Brasil "ninguém será

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

Professor Orientador Nota: ______ Verônica Korilio Professora Coordenadora DEDICATÓRIA Àqueles que me apoiaram nesta jornada e souberam valorizar os momentos que passamos juntos, especialmente meu esposo Heider e minha filha Sarah. RESUMO Este trabalho aborda questões relevantes sobre a crescente p rodução de atos normativos inco nstitucionais no âmbito do Distrito Federal , além de apontar medidas que poderiam ser efetivas no combate a esta prática. Apresenta um…

UNED - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicada de Diamantino – MT FACULDADE DE DIREITO 5° Semestre DISCIPLINA: lei maria da penha e combate a violência. PROFESSORO: ALUNOE- LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA PROTEGIDA Resumo: O objetivo do texto é refletir sobre a violência sofrida no seio de nossas famílias, o quanto isso afeta a nossa sociedade e os efeitos do machismo arraigado em nosso etos. Muitos são os obstáculos encontrados para a aplicabilidade da…

Ortotanásia: o conflito entre o direito à vida e a dignidade da pessoa humana Roberta Crespo de Oliveira Resumo O trabalho trata de um caso em que um adolescente com 14 anos possui câncer em fase terminal, com prognóstico de um mês de vida. Ele está hospitalizado para tratamento e seu médico recomenda um novo tratamento que talvez possibilite o prolongamento de sua vida por, no máximo, mais dois anos. O paciente se recusa a realizar o tratamento e solicita sua internação na unidade…

Orgânica do Poder: O Poder Judiciário CAMPINAS 2009 Divisão Orgânica do Poder: O Poder Judiciário Estudo apresentado como exigência parcial para o aproveitamento da disciplina de Direito Constitucional II do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas, do 3° Semestre Noturno “A”, sob a orientação do professor José Mario Queiroz Regina. FAC-I - CAMPINAS 2009 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 Tema 5 2…

Pelo direito a alimentação: A segurança alimentar na busca da efetividade dos direitos fundamentais. Autores: Matheus Sehn Korting1, Marlo do Nascimento2, Lúcia Nobre3, Adriana Mattos de Carvalho4, Eder Dion de Paula Costa5. RESUMO: Este estudo tem por objetivo demonstrar a importância dos direitos fundamentais na perspectiva de uma atuação positiva do estado, trazendo os direitos de segunda geração com o direito social a alimentação e os direitos de terceira dimensão conectada a…

DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA ACERCA DOS TERMOS ‘AUXÍLIO’ E ‘AUXILIAR’ EM RELAÇÃO AO CONTROLE LEGISLATIVO EXERCIDO SOB A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PELO TRIBUNAL DE CONTAS. O Tribunal de Contas é ou não subordinado ao Parlamento? Macaé 2015 RESUMO: O presente trabalho visa expor as diferentes posições doutrinárias acerca dos termos “auxílio” e “auxiliar” em relação ao controle legislativo exercido sob a administração pública pelo Tribunal de Contas da União, ou seja, demostrar as relevantes