Resumo Consolidação Normativa Tjrj

justificadoras e caracteres. Análise preliminar do art. 1.225 do CC 1.3 Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais 1.4 O direito das coisas e a Constituição Federal. Primeiras noções a respeito da função social da propriedade Resumo esquemático Questões correlatas Gabarito 2. DA POSSE 2.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A função social da posse. A detenção 2.2 Principais classificações da posse 2.2.1 Classificação quanto à relação pessoa-coisa ou…

dividida em metades Diferentes uma da outra. Chegou-se a discutir qual a metade mais bela. Nenhuma das duas era totalmente bela E carecia optar. Cada um optou conforme Seu capricho, sua ilusão, sua miopia. (Carlos Drummond de Andrade) iv SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................................... vii…

básicas sociológicas, quanto às raízes do contrato, para só então aprofundar-se na relação de confiança; veja Macneil, p. 701 e ss, em especial. (p. 72) de cooperação, solidariedade e lealdade que integram a relação em toda a sua duração.{118} Em resumo, a teoria do contrato relacional pode contribuir, especialmente, nos contratos de mútuo e em geral de fornecimento de serviços, para uma nova compreensão da confiança despertada pela atividade dos fornecedores e para a aceitação…

efetiva normatização das questões civis.[16] Em 1855, seriamente empenhado em confeccionar um Código, o Governo Imperial, através do Ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, em 1859, atribuiu a Teixeira de Freitas o encargo de preparar o projeto de consolidação das leis civis. Inúmeras, prolongadas e estéreis discussões desgostaram o referido autor do projeto. Rescindido o contrato com Teixeira de Freitas, incumbiu-se do projeto o próprio Nabuco de Araújo, que não terminou sua missão em…

Lei delegada 5.1.1.7. Medida provisória 5.1.1.8. Decreto legislativo 5.1.1.9. Resolução 5.1.1.10. Tratados e convenções internacionais 5.1.2. Fontes formais secundárias do Direito Tributário 5.1.2.1. Atos normativos 5.1.2.2. Decisões com eficácia normativa 5.1.2.3. Costumes 5.1.2.4. Convênios 5.1.2.5. Parágrafo único do art. 100 do CTN 5.1.2.6. Doutrina e jurisprudência 5.2. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 6 – VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA…

público e direito privado........................................................................................ 1.6. A unificação do direito privado......................................................................................... 1.7. Resumo.............................................................................................................................. 35 35 36 37 37 38 39 40 2. DIREITO…

público e direito privado ....................................................................................... 38 1.6. A unificação do direito privado ........................................................................................ 39 1.7. Resumo ............................................................................................................................. 40 2. DIREITO CIVIL…

científica, oferece um critério consistente de interpretação da lei. Existe uma pirâmide da hierarquia normativa prevista na Constituição Federal. É a seguinte: Constituição, Emendas à Constituição, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Resoluções. Por outro lado, no exercício de suas atividades e competências, o Estado edita Instruções Normativas, Portarias, Ordens de Serviço e atos com outras denominações. A…

Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010 267 Bianca Mitchell, Giovanna Abrantes, Giselle Sampaio, Philippe-Antoine Leclerc Langel, Manuela Thimoteo e Thamires Guerra, orientados por Paulo Augusto Franco A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos 287 Ana Paula Marangoni Palhano, Eduardo José Siqueira Magalhães Filho, Gabriel Monteiro Dias Maciel, Giulia Machado Costa Marinho Contente, Marcella Martins Sardenberg e…

lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”.14 A propósito da classificação das lacunas, é perfeita a construção criada por Maria Helena Diniz, a saber: • Lacuna normativa: ausência total de norma prevista para um determinado caso concreto. • Lacuna ontológica: presença de norma para o caso concreto, mas que não tenha eficácia social. • Lacuna axiológica: presença de norma para o caso concreto, mas…