Resumo Concurso De Crimes

DIREITO PENAL – Infanticidio: crime exclusivamente doloso; Consumação: com a morte; tentativa; a mãe tenta matar a criança (bate a criança na parede); Infanticídio e aborto: O infanticídio só pode acontecer depois de iniciado o parto, antes disso é aborto. O parto inicia-se com as contrações. Não é toda mãe que tem esse comportamento as vezes acontece. Infanticídio X Homicídio0000: infanticídio, se o fato for praticado após o estado puerperal, é homicídio. Pode ocorrer com 30…

HOMICÍDIO PRATICADO POR GÊMEOS XIFÓPAGOS: UMA SOLUÇÃO JURÍDICA FRENTE À IMPUNIBILIDADE Allison Paula de Morais Costa Palavras Chaves: Direito Penal; Homicídio; Gêmeos Xifópagos; Sujeito Ativo; Individualização da Pena. Resumo: Uma das grandes controvérsias doutrinarias hoje no ordenamento jurídico brasileiro, é saber como deve se proceder a punição adequada no homicídio praticado por xifópagos (ou irmãos siameses). Nunca se ouviu falar deles como sujeito ativo num delito de maior…

sentença que define o juízo, concluindo-o e exaurindo ao menos na instância em que foi proferida. Sentença definitiva, portanto, é a sentença final de primeiro grau.” Frederico Marques - REQUISITOS: (ART. 381, CPP) INTRÍNSECOS: 1. Relatório: “um resumo das ocorrências do processo, desde a identificação das partes, exposição sucinta da acusação e da defesa, até a aprova colhida e eventuais 1 ATOS JURISDICIONAIS PENAIS incidentes resolvidos” Vicente Greco 2. Motivação:…

Filosofia do Direito e do Estado. RESUMO: A Delação Premiada, também conhecida como “colaboração premiada”, nasceu da necessidade do Judiciário se reiterar de situações que são de caráter complexo a serem resolvidos, com disponibilidade para réus que cooperam com as investigações, ofertas que atenuam ou extinguem a punibilidade do autor – regalias impostas pelo Estado, através do Ordenamento Jurídico brasileiro, salientando sua disposição apenas para crimes com concurso de pessoas.…

especial do código. E para escolher se ele começa mais perto do mínimo ou do máximo, ele utiliza alguns critérios bem subjetivos como: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente, motivos, circunstâncias e conseqüências do crime e comportamento da vítima (art. 59, CP). Certo, para facilitar vamos dar um exemplo concreto (vamos usar o furto qualificado por emprego de chave falsa. Art. 155, §4º, III. CP, Pena: 2 a 8 anos de reclusão) Na primeira fase o…

Resumo básico. CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto. NOÇÕES DE INFORMÁTICA Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a…

DIREITO PENAL II Concurso de crimes Concurso material de crimes art.69/CP Quando tem-se mais de uma conduta com mais de um resultado, somar-se-á os crimes imputados e consequentemente as penas a eles atribuídas. Concurso formal próprio de crimes art.70, 1˚ parte/CP Quando ocorre apenas uma conduta, porem, tem-se mais de um resultado. Neste caso, ocorreu o formal próprio e teremos a exasperação da pena, ou seja, analisa-se a pena de um dos crimes (se idênticas ou a mais grave…

FICHA RESUMO/ANALÍTICA DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: PENTEADO FILHO, Nestor S.”Manual Esquemático de Criminologia.” 3º edição. Editora Saraiva. 2012. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Aprofundar e sistematizar conhecimentos relativos a Criminologia para Concursos e para Docência do ensino superior, com vistas a facilitar a memorização e esquemas. 4. RESUMO DO LIVRO: CAPÍTULO II: “HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA” 2.1…

UNIPÊ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOOÃO PESSOA RESUMO – DIREITOS E GARANTIAS INDIVIUDAIS E COLETIVAS CURSO: DIREITO PROFESSOR: JOÃO TRINDADE CAVALCANTI DISCIPLINA: INDRODUÇÃO AO DIREITO II ALUNA: LUISA LEMOS TARGINO JOÃO PESSOA 25 DE NOVMEBRO DE 2013 Capítulo 6 – Direitos e Garantias individuais e Coletivas 1. VIDA 1.1 Pesquisa cientifica com células-troncos embrionárias Há diversas teorias, entre as que podemos citar:

comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rafael Silva Nogueira Paranaguá - 12 meses atrás 5 Pamella Rodrigues Dias² Erik Rodrigues da Silva[1] RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em relação ao seu valor probatório e efetividade no combate ao crime organizado. O estudo teve como finalidade principal o exame das origens e evolução da delação por diversos países, e ainda os…