Resumo Concurso De Crimes

JUDICIAL G. JUÍZO COMPETENTE H. PRESCRIÇÃO 5) 6) 7) RESUMO QUESTÕES REFERÊNCIAS Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br 1 de 37 Facebook: Daniel Mesquita Ética no serviço público p/ Todos os cargos doTJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 1) Apresentação Bem vindos ao curso de Ética no Serviço Público, preparatório para o concurso do Tribunal de Justiça do…

Metodologias/Estratégias 3. A peça prática em concursos para Delegado de Polícia 4. Cronograma do Curso. 5. Estrutura das aulas 6. Bibliografia 7. Representação por prisão preventiva 8. Modelo de representação por prisão preventiva 9. Questão de prova 10.Questões propostas PÁGINA 1 2 4 6 6 8 8 9 29 33 36 1. Apresentação Olá caro concurseiro e futuro Delegado de Polícia! Esse último nome soa muito bem para você e para nós que fazemos o Estratégia Concursos! 00000000000 É com enorme…

LOPES, João. Educar ou punir: faixa etária da maioridade penal. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2014. Laura Modesto de Lara Figueiredo Silva – 1267457 – 3° Semestre C RESUMO Trata-se, o texto, do conflito em que a sociedade está enfrentando: ”a maioridade penal deve ser reduzida?” Hoje se torna imputável aquele que completa 18 anos, entretanto o nível de violência praticada por inimputáveis é altíssimo. Pode-se dizer que essa prática se deve pela péssima qualidade de vida dos

Resumo de Direito Penal DIREITO PENAL – CONCEITOS PRINCÍPIOS Do Direito Penal A Lei Penal NO TEMPO A Lei Penal NO ESPAÇO INFRAÇÃO PENAL: Conceito, Elementos E Espécies Sujeito ativo, sujeito passivo e objeto da infração penal. Tipicidade E Suas Excludentes. ILICITUDE (ou antijuridicidade) E Suas Excludentes CULPABILIDADE E Suas Excludentes CONCURSO DE CRIMES CONCURSO DE PESSOAS Punibilidade E Suas Excludentes.

05.02.2013 Direito Penal Dos crimes contra a honra 1) Calúnia => Atinge a honra objetiva (reputação do sujeito) Imputo a alguém falsamente a autoria de um crime 2) Difamação => Idem Fato desonroso, ofenda, macule a imagem da pessoa 3) Injúria => Atinge o honra subjetiva (íntimo do sujeito) Injúria real => gesto que pode se considerar ofensivo (jogar um copo de agua na cara de alguém) Esses crimes precisam de dolo, vontade do sujeito ofender. Também depende do interesse do…

cenário, a lei de talião, que já era prevista no Código de Manu, representou um avanço no direito de punir). 3. Idade média e Direito Canônico – Nesse período, a igreja exercia forte poder sobre o Estado e fazia impor suas leis, inclusive por que os crimes, no Direito Canônico originário, poderiam ser praticados contra a divindade ou contra as pessoas comuns. 4. Período humanitário e revolução francesa – Com as idéias principalmente de Rousseau e Montesquieu, foram lançadas as bases…

INFANTICÍDIO - A RESPONSABILIDADE PENAL DO CO-AUTOR1 RESUMO O infanticídio é um crime próprio em que a mãe, contrariando os impulsos da natureza, dirige a conduta delituosa ao próprio filho, nascente ou recém-nascido, retirando-lhe a vida. Para que se configure tal delito , necessário é que ele ocorra durante o parto ou logo após, e a mãe, parturiente, estar sob influência do estado puerperal. A polêmica toda se funda na discussão acerca da co-autoria, ou seja, da…

juiz auditor e pelo Conselho de Justiça em primeiro grau de jurisdição, e pelo Tribunal de Justiça, em segundo grau de jurisdição. A Justiça militar estadual é competente para processar e julgar policiais militares e bombeiros pela prática de crimes militares (art. 44, § 1º, da Lei estadual nº 4.967/85 COJE). OBS.: Enquanto na justiça militar da união, o segundo grau de jurisdição é exercido pelo STM, na justiça Militar estadual, o segundo grau de jurisdição é exercido pelos…

inicial de ação penal. Tabela de prescrição – quatro espécies de prescrição levando em consideração os casos suspensivos e resolutivos. Ler arts. 32 a 120, CP. Parte geral 1º - aplicação da lei penal; 13 CRI; 26 – imputabilidade penal; 29 – concurso de pessoas; 32 – penas; 96 – medida de segurança; 100 – ação penal; 102 extinção da punibilidade. É necessário saber a estrutura do Código. Fazer cadastro no STF e STJ – ser atualizado FONTES DO DIREITO PENAL – SÚMULAS VINCULANTE,…

sua família, razão pela qual requer o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 (doc. 02). 2 – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O impetrante se inscreveu para o Concurso Público da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Edital n.º 02/13 (doc. 03), concorrendo para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil, realizando a primeira prova no dia 02 de junho de 2013, conforme estava previsto no Edital,…