Resumo Concurso De Crimes

naquele o agente não sabe o que faz, tendo uma visão distorcida da realidade, enquanto neste a pessoa sabe perfeitamente o que faz, existindo um perfeito juízo sobre tudo o que está se passando, mas há uma errônea apreciação sobre a antijuridicidade. Resumo: O presente ensaio se propõe a traçar para a comunidade acadêmica, de forma bastante sucinta, clara e didática, elementos diferenciadores de dois importantes institutos do direito penal, erro de tipo e erro de proibição – tratados…

CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA QUESTÕES DIREITO PENAL (DISCURSIVAS) Thiago Cardoso de Carvalho – Estudos para o concurso de Delegado de Polícia. “Um objetivo é um sonho com data marcada.” Página 1 CONCURSO DE DELEGADO DE POLÍCIA DIREITO PENAL 1- Constitui abuso de autoridade o fato do Delegado de Polícia deixar de comunicar, imediatamente ao juiz competente, a prisão de determinada pessoa, efetuada "para averiguações"? Justifique a resposta. Sim. De acordo com a…

TUDO SOBRE CONCURSOS Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA CURSO BACHARELADO EM DIREITO JULIMAR DIAS VIEIRA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Redenção 2015 JULIMAR DIAS VIEIRA A TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL. Pré-projeto apresentado ao curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida-FESAR, como pré-requisito, para obtenção parcial de nota da disciplina Monografia Jurídica I, sob a orientação da professora Drª…

competência, nos termos do art. 66, inciso III, alínea “e”, da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais). 2) Em que hipóteses não se observa o princípio da “reformatio in pejus”, no processo penal brasileiro? Indique a base legal. (TRF da 2ª Região – VIII Concurso para Juiz Federal – 1ª prova) O principio da proibição da “reformatio in pejus” não se aplica nos casos de competência do Tribunal do Júri, tendo em vista o principio da soberania dos vereditos, o Tribunal poderá, por…

Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Autor: DENISE PANICO 1. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o Patrimônio. Antes de mais nada é preciso definir o conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de…

Centro de Orientação para Concursos Públicos estudandoodireito.blogspot.com.br/2012/10/correio-forense-renault-do-brasil-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:… 15/47 15/02/13 Estudando o Direito: Correio Forense - Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo - Direito do Consumidor FCC - Novos Concursos Fundação Carlos Chagas Inscrições Abertas NUCE - Núcleo de Concursos Especial PCI - Concursos Portal do…

rigoroso ou minimalista na punição – o direito penal objetivo exterioriza o pensamento do Estado em relação ao direito de punir). Direito Penal Subjetivo – É o direito de punir do Estado. O direito de punir do Estado é monopólio seu. → Pergunta de concurso – Existe caso em que o Estado tolera aplicação de sanção penal por entes não estatais? R: Art.57 do Estatuto do Índio (L 6.001/73) Art. 57, Lei 6.001/73 - “Será tolerada pelos grupos tribais, de acordo com as instituições próprias,…

| Disciplina: Educação não Formal Professor: Eliane Alunas: Marcela Bomfim - Matricula: 10111110054 Pedagogia: 5º B - Noturno Resumo do Filme: Os acorrentados O filme retrata um pouco da realidade que muitos professores enfrentam, onde pré-adolescentes e adolescentes entram no mundo do crime sem se importarem com o futuro e sem a conscientização que é na educação que esta as chances de melhorias de vida e de um futuro melhor. No filme o professor Ben

(Resumo dos principais pontos do art. 123 ao 137)  Infanticídio (art. 123) • Bem jurídico – vida humana • Sujeito ativo – mãe, que sob a influência do estado puerperal mata o próprio filho durante o parto ou logo após (crime próprio) • E aquele que concorre para o crime? Corrente majoritária – Estado puerperal é elementar do art. 123, portanto segundo o art. 30 há a comunicabilidade ao outro participante, respondendo todos por infanticídio. Há uma corrente minoritária que diz que o estado