A DELAÇÃO PREMIADA E SEUS EFEITOS NO PROCESSO

A DELAÇÃO PREMIADA E SEUS EFEITOS NO PROCESSO Autores: Alexandre Ferreira Santos; Kesly Ramieli Mikalczuck dos Santos; Matheus Ferreira Armondes; Michely da Silva Queiroz; Silmara Messias de Oliveira; Taína Santana Souza, alunos do 4° semestre de Direito da UNESC. Coordenador do artigo: Professor da UNESC de Direito Penal Marcos Antônio Duarte Silva, Graduado em Teologia e Direito; Especialista em Direito Penal e Processo Penal, Mestre em Filosofia do Direito e do Estado.

RESUMO: A Delação Premiada, também conhecida como “colaboração premiada”, nasceu da necessidade do Judiciário se reiterar de situações que são de caráter complexo a serem resolvidos, com disponibilidade para réus que cooperam com as investigações, ofertas que atenuam ou extinguem a punibilidade do autor – regalias impostas pelo Estado, através do Ordenamento Jurídico brasileiro, salientando sua disposição apenas para crimes com concurso de pessoas. Cumpre dizer, que para buscar um melhor entendimento será abordado desde sua institucionalização até as necessidades de mudanças para a mesma atualmente. Sendo assim, se faz necessário deferir porque algumas pessoas, neste caso, cometedores de ato ilícito, só contam a verdade após ganhar um bom prêmio para benefício próprio, em face do Estado. PALAVRAS CHAVES: Delação; Jurisprudência; Penal; Premiada; Colaboração. SUMARY: The Award-winning Betrayal, also known as "award-winning collaboration," arose from the need of the judiciary is to reiterate situations that are complex character to be solved, with availability to defendants who cooperate with the investigations, which offers attenuate or extinguish the criminal liability of the author - perks imposed by the State, through the Brazilian legal system, stressing their willingness only to crimes with people contest. It must be said that to get a better understanding will be addressed since its institutionalization to the changing needs for the same today. Therefore, it is necessary to