Resumo Concepcao Politica Do Territorio Paulo Bonavides

Equador que almejava o desmembramento com o territorio nacional, e foram violentamente reprimidos pelo exercito imperial. Em sucessão a primeira significativa revolta, ocorre então a Guerra da Cisplatina em 1825, que, com o intuito de dar resposta aos diligentes declarados separatistas, intencionados de se unir a Republica da Argentina, Don Pedro I arcou com grandes prejuízos pelos enormes gastos e ao grande numero de soldados mortos ao recuperar o territorio em risco. O assassinado do…

à Comissão Julgadora do Centro Universitário Salesiano de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. José Marcos Miné Vanzella. UNISAL Lorena 2008 3 R769c ___________________________________________________________________ Roveroni, Antonio José Cibercultura Comunicativa. Estado, Democracia e Governo Eletrônico: Fundamentos Ético-Jurídicos / Antonio José Roveroni – Lorena: Centro Universitário Salesiano de São Paulo, 2008. 271f. Dissertação (Mestrado em Direito).…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

nome de Estado” era desconhecida dos antigos. Mas, para uniformidade da nomenclatura que se atribui à ideia-entidade, menciona-se Estado para designar a organização política das sociedades pré-modernas.4 No Direito Público, conforme o vocabulário jurídico, Estado “é o agrupamento de indivíduos, estabelecidos ou fixados em um território determinado e submetidos à autoridade de um poder público soberano, que lhes dá autoridade orgânica”.5 Para compreensão da formação do Estado, seus…

Federal de Minas Gerais Professor Doutor Universidade Federal de Minas Gerais Professor Doutor Universidade Federal de Minas Gerais Aos meus pais, Eduardo e Zelina, porto seguro incondicional de minha jornada, onde quer que estejamos. RESUMO Face aos avanços da democracia e a consolidação de inúmeros instrumentos de participação popular na ordem constitucional e infraconstitucional brasileira, o presente trabalho busca traçar o trajeto de formação do processo democrático…

Direito da PUC-SP. Membro da Comissão de Bioética do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e do IASP. Procuradora Aposentada do Estado de São Paulo. Ex. Assessora-Jurídica da Reitoria da USP. Membro-fundador e atual Diretora Geral do IBDC. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas Área do Direito: Constitucional Resumo: Propõe-se, neste estudo, a retomada do assunto em termos estritamente constitucionais: a vida, bem jurídico. O aborto e sua descriminalização.…

(objetiva) vai além da perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais como garantias do indivíduo frente ao Estado e coloca os direitos fundamentais como um verdadeiro "norte" de "eficácia irradiante" que fundamenta todo o ordenamento jurídico. Essa concepção objetiva é mais recente no (Novo) Direito Constitucional e é típica do Constitucionalismo Social apresentando-se na doutrina e jurisprudência europeia e brasileira a partir das seguintes premissas: a) as Constituições…

no Direito Civil e no Direito do Consumidor, seus requisitos e suas características, para melhor compreensão do tema proposto. O terceiro capítulo cuida de analisar as ações direcionadas à defesa da efetivação desses direitos. São estudadas as políticas públicas desenvolvidas nesse sentido, além de ações civis reivindicando tais direitos. Discute-se, ainda, o papel da mídia e do terceiro setor nesse contexto. O tema mostra-se relevante e oportuno porque trata de direitos comuns a…

1. OBJETIVO Este material de estudo visa levar o futuro GESTOR EM SEGURANÇA PUBLICA E PRIVADA a discutir a estrutura e o funcionamento do Estado Brasileiro e seu papel político na sociedade, sua contextualização histórico política das abordagens clássicas do Estado moderno, suas diferentes tendências e implicações na educação. É de suma importância ressaltar que este material não pode esgotar a necessidade do aluno buscar outras fontes de informações adicionais, tais como

Bernardes (Orientadora) – PUC Minas ____________________________________________ 1° Membro da banca examinadora ____________________________________________ 2º Membro da banca examinadora Belo Horizonte, ____ de _______ de 2013. RESUMO Na elaboração da Constituição Federal de 1988 a assembléia constituinte confirmou a liberdade como regra no ordenamento pátrio constitucional, no entanto manteve constitucionalizado a existência da possibilidade de prisão cautelar.…