Resumo Concepcao Politica Do Territorio Paulo Bonavides

Orbis: Revista Científica Volume 2, n.1 ISSN 2178-4809 Latindex Folio 19391 A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano…

ASPECTOS CONTEMPORÂNEOS DO FEDERALISMO BRASILEIRO Alberto de Magalhães Franco Filho* DOEHUWR¿OKR#XIYEU RESUMO O Estado Federal, como forma de descentralização política, é considerado a mais moderna forma de Estado, pois seu propósito é a consecução e manutenção da unidade e da diversidade de interesses dos seus membros. Basicamente, a federação visa a unidade na diversidade, buscando unir unidades heterogêneas em torno de um conjunto de regras comuns. No Brasil adotou-se a…

Faculdade Christus que tem suas raízes no “Instituto Christus”, instituição da qual tive a honra de ser aluno fundador em 1951, aos 5 anos de idade, recebendo as primeiras lições da Professora Maria Lúcia e do Diretor Roberto de Carvalho Rocha. RESUMO A presente monografia tem como escopo a análise do licenciamento ambiental no litoral cearense sob a luz da proteção e conservação ambiental, e desenvolvimento socioeconômico. O licenciamento ambiental constitui-se como um dos…

direito público (gênero próximo) que tem por objeto o estudo sistematizado das normas supremas, originárias e estruturantes do Estado (diferença específica)”. Nas palavras de Denise Vargas, “é a ciência que tem por objeto de estudo a constituição política do Estado, sua organização e estrutura, a forma de obtenção do Poder, sua divisão, seus limites e os Direitos e Garantias Fundamentais daqueles que estejam sujeitos a sua soberania, bem como o modo de interpretá-la e compará-la…

Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato, norma, valor, discurso, história, indivíduo e instituição, que fazem parte, em nosso modo de ver, da Declaração…

ausentei para que este trabalho se desenvolvesse. Agradeço, especialmente, a minha orientadora que com propriedade orientou a confecção deste trabalho acadêmico e que se manteve imparcial, para que minhas concepções fossem respeitadas. SUMÁRIO RESUMO....................................................................................................................... 05 INTRODUÇÃO…

século XX, a escola trabalhava com a mesma dualidade de Santo Agostinho, menosprezando o corpo e valorizando apenas a mente. São Tomás de Aquino também deixou sua contribuição ao instaurar a razão como uma das principais bases da filosofia. Em resumo, para Santo Agostinho, livre-arbítrio é a faculdade da liberdade de escolha que Deus concedeu ao homem, enquanto para Santo Tomás de Aquino o livre-arbítrio é resultado da racionalidade do homem. SANTO AGOSTINHO Em…

Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadora: Prof(a). Regina Esper Rio de Janeiro Campus Dorival Caymmi 2011 RESUMO Trata-se o presente artigo científico sobre a necessidade de valoração entre os diferentes direitos fundamentais de todas as gerações. A pesquisa acadêmica traz em seu bojo uma dissertação argumentativa e racional à necessidade de uma…

Lammêgo. Constituição Federal anotada. São Paulo: Saraiva, 2000. · BARBOSA SOBRINHO, Osório Silva. A Constituição Federal vista pelo STF, 3ª edição, São Paulo: editora Juarez de Oliveira, 2001. · BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional, 14ª edição, São Paulo: Atlas, 1992. · MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional, 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2001. · SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo, 20ª edição. São Paulo: Malheiros, 2002.…

longa transformação por que passou o Estado Liberal clássico e, conseqüentemente, é parte do histórico Estado de Direito, quando incorpora os direitos sociais para além dos direitos civis. “El Estado social se define como modelo de organización política que remonta su separación con respecto a la sociedad civil, separación pregonada por los partidarios del laisser faire, y que predominó, al menos como arquetipo dogmático, desde el comienzo de la época moderna, hasta al final del Siglo XIX y las