Resumo Conceitos Preliminares De Direito

FOLHA DE APROVAÇÃO Autor: Sandro Sagica Título: Lavagem de Dinheiro: Uma Análise Pericial Avaliador: Professor Mestre.... Goiânia – Go 2011 Lavagem de Dinheiro: Uma Análise Pericial Sandro Sagica XXXX2 RESUMO A lavagem de dinheiro é um fato crescente no mundo atual, muitas organizações criminosas por trás de empresa reais ou pessoas físicas estão cada vez mais audaciosas nos seus crimes. As maneiras de como essas organizações tem se utilizado de novas

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS AULA 01 INTRODUÇÃO Conceito de contrato : é uma espécie de negócio jurídico bilateral que tem por fim imediato, adquirir, resguardar ( conservar), transferir, modificar ou extinguir direitos, através de acordo de vontades. Conclui-se pela conceituação acima que o contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas pessoas. Constitui um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. Contrato…

Resumo do texto “Idealismo (Idealismo Liberal), extraído da obra SALDANHA, Eduardo. Teoria das Relações Internacionais. Curitiba: Juruá, 2008, pp. 61-93.” O idealismo surgiu, no âmbito das relações internacionais, após a primeira guerra mundial, cujas proporções demandaram a análise da realidade internacional, a fim de evitar a barbárie, e propostas de organização da sociedade internacional. O inicio desse conflito se deu devido ao crescente consumismo e capitalismo que geraram a…

de seu interesse. O tema abordado nesta pesquisa é o capítulo 2 da Lei 8.6666/93, a Lei de Licitações, que dispõe: das Modalidades, Limites e Dispensas; Da Habilitação; Dos Registros Cadastrais; Dos Procedimentos e Julgamento. Licitação Conceitos, Princípios e Noções Gerais Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para

Lei 9.099/95: Breves considerações e questões pontuais Marcelo Matias Pereira Juiz de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Comarca da Capital do Estado de São Paulo; Presidente do Colégio Recursal Criminal da Capital; Professor Universitário. Inserido em 26/11/2006 Parte integrante da Edição no 206 Código da publicação: 1651 I) Competência dos Juizados Especiais e a Previsão Constitucional – artigo 98, inciso I, da C.F. Estabelece o…

CURSO: DIREITO - FILOSOFIA GERAL ACADÊMICO: GILMAR OLIVEIRA DE SOUZA DOCENTE: HERCULES RESUMO POR CAPITULO OBRA: O QUE E FILOSOFIA AUTOR: CAIO PRADO JR. EDITORA: BRASILIENSE / COLEÇÃO PRIMEIROS PASSOS – 37 Segundo o autor a Filosofia seria: Uma especulação infinita e desregrada em torno de qualquer assunto ou questão, ao sabor de cada autor, de suas preferências e mesmo de seus humores. Há mesmo quem afirma não caber á Filosofia “resolver”, e mas, fazer perguntas cujas…

TÉCNICA LEGISLATIVA CONCEITO, OBJETO E IMPORTÂNCIA DE TÉCNICA LEGISLATIVA A elaboração do Direito escrito pressupõe conteúdo e forma. O jurista alemão Rudolf Stammler destaca o sentido da técnica legislativa: “Esta técnica é a arte de dar as normas jurídicas expressão exata; de vestir com palavras mais precisas os pensamentos que encerram a matéria de um Direitos positivo; a arte que todo legislador deve dominar , pois o direito que surge tem de achar suas expressões em…

garantiu quais as atividades exclusivas dos arquitetos e urbanistas sem, contudo, interferir nos direitos das demais profissões devidamente regulamentadas e de suas atividades exclusivas. CAP 4 - RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade civil pode ser definida como o dever de indenizar, de reparar o dano, preenchidos certos requisitos, como a aprovação do nexo de causalidade, por exemplo. Sabe-se que em Direito a obrigação nasce em razão da lei, do contrato ou de delito. Esse é o…

INTERVEÇÃO DE TERCEIRO Direito Processual Civil 40ª Questão: Suponha que Antônio, empregado de Carlos, tenha cumprido ordens deste para retirar madeira na fazenda de Celso, que, diante disso, tenha proposto a ação de reparação de danos materiais contra Antônio. Nessa situação, no prazo para a defesa, é lícito a Antônio a) requerer a denunciação da lide contra Carlos. ERRADA b) deduzir pedido de chamamento ao processo contra Carlos. ERRADA c) requerer a nomeação à autoria…

Teória Geral dos Contratos (Resumo) 1 Conceituação A partir do século XIX conferiu-se maior destaque à figura dos contratos. O individualismo, marcante neste período, permitiu a redução da intervenção do Estado e a conseqüente ampliação da liberdade da vontade humana, o que contribuiu para a expansão da prática contratual. Os contratos passaram a ser considerados a base da organização da economia capitalista. Eles foram e ainda são usados na estruturação da vida social como um todo e…