Resumo Conceitos Preliminares De Direito

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA – CAMPUS DE ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO Erechim 2013 Artigo Científico Erechim 2013 CONCEITO O artigo científico é um texto de pequena extensão, que fala de problemas científicos apresentando também resultados de pesquisas e estudos. Caracteristicamente ele permite a reprodução das…

Não faz coisa julgada (art. 111 CC), pois não há conflito, não há o que se tornar imutável Ação anulatória (art. 486, CPC) Características 1. Inafastabilidade (art. 5°, XXXV), a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou direito; (art. 126 do CPC) 2. Juiz natural: é um juiz previamente investido no cargo, sendo vedado tribunal de exceção. 3. Imparcialidade: art. 134, CPC Impedimento; art. 135, CPC Suspeição – nas duas hipóteses há o afastamento. Se provar de…

CURSO DE DIREITO THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL UNIÃO DA VITÓRIA/PR 2012 THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de Conclusão de Curso ao curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Da República Federativa do Brasil "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou De convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se De obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir Prestação alternativa, fixada em lei". Aline Nunes Bruna Lantyer Indira Mariana Jéssica Aguiar Jéssica De Moura Paula Vasconcelos Pedro Calixto Vanessa Andrade Resumo: Apresentamos, por meio desse artigo, escrito…

| |Sergio P. Martins | |DIREITO SOCIAL | |

Resumo Expandido: Teoria Geral dos Contratos Rafael Machado Severo Os negócios bilaterais, isto é. Os que decorrem do acordo de duas ou mais vontades, são os contratos. Portanto, o contrato representa uma espécie de negocio jurídico, segundo CLOVIS BEVILAQUA “o contrato é o acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”. Por conseguinte, cada vez que a formação do negocio jurídico depender da conjunção de duas vontades, encontramo-nos diante de…

conceito basicos de direito A palavra "direito" vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou poderes a uma parte e impor,

6o ponto: ESTADO E DIREITO. O PROBLEMA DA PERSONALIDADE DO ESTADO. CONCEITO: O Estado é uma organização destinada a manter, pela aplicação do Direito, as condições universais de ordem social. E o Direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado cumpre assegurar. Para o estudo do fenômeno estatal, tanto quanto para a iniciação na ciência jurídica, o primeiro problema a ser enfrentado é o das relações entre Estado e Direito.…

Curso: Teologia - Noturno / 1º Semestre 2011 Disciplina: Introdução à Teologia Professora: Débora Santos Andressa Lima Guerreiro dos Santos RESUMO CRÍTICO Analisamos o capítulo “Passo Inicial: As preliminares”, do livro Teologia sistemática, histórica e filosófica. (MCGRATH: 2005. p. 175). O autor apresenta, em termos gerais de sua obra temas básicos para o público que não têm o conhecimento profundo da Teologia Cristã, no intuito de explica-lo e prepara-lo a fazer a sua própria opinião

Jurídicas Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Nelson Joaquim Ref. Resumo da aula DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 1. Conceito - Direito positivo é aquele criado ou instituído pelo Estado ou pela sociedade, em vigor num determinado tempo e lugar. Exemplos; A Constituição Federal do Brasil, o Código Civil. Hoje o positivismo jurídico não satisfaz plenamente as exigências de justiça, pois o direito moderno é formado, além da lei,…