Resumo Conceitos Preliminares De Direito

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Belo Horizonte 2014 Bianca Layssa dos Santos Furtado Iracema Viana Peres Izabela Carolina Gonçalves TEORIA DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Científico, da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

apreendido as noções elementares da parte geral do Código Civil, bem como as classificações e conceitos pertinentes, com análise de casos concretos, a fim de demonstrar o direito na teoria e na prática. EMENTA: Primeiros estudos do Direito Civil, iniciando-se com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, passando por pessoas, personalidade e bens. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos, interagindo com os alunos em suas vivências particulares, seguidas de…

dualidade estado e direito que inicie assim: A teoria jurídica tradicional ressalta o dualismo entre Estado e Direito, pressupõe que o Estado é independente do Direito e até preexistente ao mesmo. O Estado preexistente cumpre a sua missão histórica - ensina-se - criando o Direito, o “seu” Direito, a ordem jurídica objetiva, para depois se submeter ele próprio a ela, quer dizer: para se obrigar e se atribuir direitos através do seu próprio Direito. Kelsen diz existir neste conceito uma…

AUDIÊNCIA 1. CONCEITO Ato praticado sob a presidência do Juiz a fim de ouvir ou atender às alegações das partes. 2. PRESENÇA DAS PARTES Art. 843 da CLT - Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. Representação da Empresa: § 1º - É facultado

O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Lajeado, setembro de 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Rosângela Orlandini Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica, ministrado pelo professor Rogério Schuck, no…

Faculdade de Direito - Curso de Graduação em Direito Disciplina: Projeto de Monografia- Disciplina Obrigatória Profa. Loussia P. Musse Felix PLANO DE CURSO I. Identificação Disciplina: Projeto de Monografia Código: 188212 Carga horária presencial: 2 créditos, ou 30 h ( sábados das 10:00 h às 11:50 h). Carga horária não presencial estimada: 30 h II. Ementa A disciplina tem como objetivo geral propiciar aos estudantes instrumental teórico-metodológico que permita a construção…

fundamental para o provimento dos cargos efetivos, constantes do quadro resumo – Anexo I, deste Edital, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de Pedra Branca -­‐CE. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público regido por este documento será realizado

Faculdade Mauricio de Nassau Curso de Direito Processo Penal I 2ª aula Prof. Ms. Carlos Magno Vieira Advogado FRASE DO DIA “Das palavras, as mais simples; das mais simples, as menores” (Churchill) PERSECUÇÃO PENAL • Apuração das infrações penais – duas fases: • 1) Fase Preliminar – Inquisitiva é o Inquérito Policial; • 2) Segunda Fase – Processual ( Em juízo) – Submeter aos Princípios do Contraditório e à Ampla Defesa. • “ A persecutio criminis apresenta dois momentos distintos: O…

específicos; artigo 890 - 1140 do CPC ou em algumas leis especiais ex. lei do mandado de segurança; Jurisdição contenciosa = tem lide; tem partes; tem processo, coisa julgada. Jurisdição voluntaria = não tem lide; é chamada administração publica dos direitos privados. Não há partes, pois não tem polos e sim interessados; não há processo e sim um procedimento e não faz coisa julgada, pois a decisão é homologatoria; Princípios: Não existe jurisdição sem autor Nenhum juiz age de…

Competência: Direito processual Resumo: Este trabalho aborda o tema da competência, voltado principalmente para o âmbito do direito processual, mostrando aspectos importantes ligados ao assunto assim como a relação entre competência e jurisdição. Tendo como finalidade esclarecer o tema mencionado dentro de seu respectivo âmbito, o artigo mostra como se da sua procedência dentro de território nacional e internacional. As…