Resumo Conceitos Preliminares De Direito

O Serviço Social e o Terceiro Setor RESUMO: O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor, conceitos, características e desafios, apontando para a ação do assistente social nesse contexto. Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de…

Direito Empresarial Aula 01 AULA 1 OBJETIVO NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO Para compreensão do Direito Empresarial é necessário que façamos primeiro um breve estudo sobre alguns conceitos importantes do Direito Civil. 1. Origem e finalidade do Direito O direito é tão antigo quanto a história da vida do homem. A história nos revela que o ser humano nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, o que demonstra que viver em sociedade é uma característica de…

Publicado por Leonardo Castro em 05/10/2010 Autoria: Ana Laura Nobre Vilela / Leonardo Castro. Defesa Prévia da Lei de Drogas Fundamento: artigo 55 da Lei 11.343/06. Conceito: é a primeira manifestação da defesa após o OFERECIMENTO da denúncia. Na defesa prévia – assim intitulada pela Lei de Drogas -, o acusado poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco),…

Resumo sobre a lei LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências. Em primeiro lugar, a lei descreve o que classifica um software de computador, em suma, um conjunto organizado de instruções de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins…

RESUMO Este estudo demonstra o histórico e a atualidade da Reforma Agrária brasileira, com ênfase na função social da propriedade familiar, sendo objeto de estudo o assentamento Santa Emília que é localizado no município de Barra do Garças-MT. Possui como problema a verificação do cumprimento do referido princípio na maioria das propriedades familiares, e a finalidade de descobrir se tal princípio é ou não efetivado na integra. O estudo foi desenvolvido com base no método…

RESUMO DO 1° CAPÍTULO DO LIVRO: Introdução ao Estudo do Direito AUTOR: Tércio Sampaio Ferraz Jr A introdução ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementariedade, bem como de sua situação na história da cultura. Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior, o Direito é…

diferença da audiência preliminar de conciliação do art. 331 e para a audiência de instrução e julgamento do art. 444, CPC? 3) Quais princípios atende o ato processual da audiência? 4) Toda audiência é obrigatoriamente pública? Explique. 5) O que se entende pela unicidade da audiência? 6) O Juiz que presidir a audiência obrigatoriamente será o juiz que deverá julgar o processo? 7) Como se dá o prazo para apresentar o rol de testemunhas que antecede a audiência? 8) Apresente um…

conservar, modificar ou extinguir direitos. É um acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos. Sendo necessário ao contrato o acordo de vontades, pode-se classificá-lo como um negócio jurídico. Será: • bilateral quando a vontade emitida for antagônica; • plurilateral quando a vontade das partes se dirigir a um mesmo objetivo, ex: sociedade. Características: • acordo de vontades • de fundo econômico • realizado entre pessoas de direito privado •…

Ficha de trabalho Referência Localização Interesse preliminar Textos a buscar a partir das referências DEL PRIORE, Mary. História do amor no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. Acervo pessoal - transformações do amor no Brasil no século XIX - relações de gênero e casamento na primeira República - fontes utilizadas pela autora - texto Gênero: uma categoria útil aos estudos históricos da Joan Scott (procurar versão em português) SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil aos…

Sumário 1. Considerações Gerais sobre Classificação dos Contratos Tidos por "acordo de vontade que tem por fim adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos", segundo a definição clássica de Clóvis Beviláqua¹, os contratos merecem uma atenção especial quanto à sua classificação. Paulo Nader² sugere que o intuito de classificá-los “... é reduzir a multiplicidade de suas espécies à categorias jurídicas singulares, cada qual com sua característica própria." A classificação…