Resumo Conceitos Preliminares De Direito

1. Provas em espécie 1.1 pericial 1.2 testemunhal 1.3 depoimento pessoal 2. Aud preliminar e Aud. De Instrução e Julgamento (para expor os fatos e tudo mais...) 3. Sentença e coisa julgada 4. Teoria geral dos recursos 5. Recursos em espécies 5.1 apelação 5.2 agravo 5.2.1 retido (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo) 5.2.2 instrumento (é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias.((no meio do processo)…

Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. A adoção dessas recomendações no âmbito municipal possibilitará a uniformização da redação legislativa e, como conseqüência, facilitará o trabalho de compreensão do alcance e extensão da norma. I – Conceito de Técnica Legislativa Em sentido amplo, a técnica legislativa contempla o processo evolutivo de elaboração das leis, abrangendo as seguintes fases: • Iniciativa; • Elaboração; • Discussão; • Votação; • Sanção; • Promulgação; •…

de novo Código esteve no Congresso Nacional, requerendo muito tempo de avaliação e discussão em codificação legal tão importante para a vida do cidadão, desde o regime de casamento a serem utilizados até os prazos de prescrição para determinados direitos. O CC é composto, inicialmente pela LICC que a Lei de Introdução ao Código Civil, onde constam as regras gerais de compreensão e de abrangência dos dispositivos do Código, o que traz as bases que devem nortear a leitura e a…

Entre facticidade e validade: A legitimação do direito à luz da razão comunicativa Katia Leão Cerqueira Resumo A presente resenha versa sobre o capítulo III da obra “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”, de autoria do filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, grande defensor e propulsor da teoria da razão comunicativa. Habermas nasceu em 1929, em Düsseldorf. Doutorou-se na Universidade de Bonn, em 1954. Lecionou nas Universidades de Heidelberg (1961-1964)…

a pena de forma mais justa, sem excessos, por meio do monopólio estatal de punir (jus puniendi). CONCEITO PROCESSO PENAL • Cometida à infração penal, nasce para o Estado o direito-dever de punir (pretensão punitiva), consubstanciado na legislação material, com alicerce no direito fundamental de que não há crime sem prévia lei que o defina, nem pena sem prévia lei que a comine. Portanto, o DIREITO PROCESSUAL PENAL é o corpo de normas jurídicas cuja finalidade é regular o modo, os meios…

Introdução ao Direito Professora: Valéria Cristina Garcia Cabral Rio Verde-Go 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Introdução ao Direito Cód. : JUR 251 CURSO: Direito Cód.: 142 PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 68 horas PROFESSORA: Valéria Cristina G. Cabral CRÉDITOS: 04 PERÍODO: Iº TURMA: TURNO: Matutino 1 EMENTA O ser humano, a sociedade, o Estado, o Direito e o valor eterno Justiça. Natureza e cultura. O Direito…

disciplina da atividade dos advogados em todo o país. A atividade da advocacia é contemplada com prerrogativas, outorgadas em Lei pela sociedade, que visam assegurar a necessária independência e autoridade do único profissional que pode postular direitos perante um dos Poderes do Estado. No entanto, a mesma sociedade que assegura ao advogado o exercício de sua profissão com independência e autoridade, cobra-lhe a rigorosa obediência a princípios éticos inerentes à atividade, bem…

A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados Bruna Azevedo de Castro 1 Resumo Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nas investigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar tal possibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar os posicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dos dispositivos constitucionais. Enfocar os princípios…

Juiz de direito da causa (conforme competência) TERMINOLOGIA Acusado / acusação (MP) VERBO Oferecer TESE(S) A SER(EM) Procedimento comum - De acordo com o art. 397 do CPP, DESENVOLVIDA(S) que norteia os pedidos. Cabe também preliminares de nulidade ou extinção de punibilidade. Procedimento do júri - de acordo com as decisões que o juiz pode tomar ao final do procedimento - impronúncia (art. 414), desclassificação (art. 419) ou absolvição sumária (art. 415) PEDIDO Se houver tese…

outras formas de conhecimento são do tipo vertical, ou seja, o que a diferencia dos demais saberes científicos não é o seu objeto, mas a sua orientação. O que confere ao estudo geográfico a sua especificidade é o seu categorial, que é o conjunto de conceitos que vão definir a orientação de seus estudos, dos quais se destacam: a paisagem, a região, o território, o lugar e as redes. Dessa forma, os estudos geográficos debruçam-se sobre questões que estão relacionadas tanto com as…