Resumo Conceitos Preliminares De Direito

Direito civil: Podemos afirmar que o Direito Civil é a principal matéria do Direito Privado, e este ramo do direito se preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos, enquanto membros da sociedade. Princípios do direito civil: a) Da personalidade: aceita a ideia que todo ser humano é sujeito de direito e obrigações; b) Da…

SILVA REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO a luz do princípio dA proteção integral à criança: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS E A VIABILIDADE PARA OS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Barra Mansa, campus Barra Mansa - RJ Orientadora: Barra Mansa 2015 SUMÁRIO 1 identificação do projeto 4 1.1 título provisório 4 1.2 autor 4 1.3 orientador 4 1.4 especificação do produto final…

UFU – UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA WILIAN SANTOS DE SOUZA A DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO E PÚBLICO NA OBRA “METAFÍSICA DOS COSTUMES” DE IMANUEL KANT Uberlândia 2014 WILIAN SANTOS DE SOUZA A DIVISÃO DO DIREITO PRIVADO E PÚBLICO NA OBRA “METAFÍSICA DOS COSTUMES” DE IMANUEL KANT Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa na Universidade Federal de…

DE DIREITO RAFAELA RODRIGUES ALVES RESUMO DO LIVRO: Conceitos Básicos de Sociologia Imperatriz 2015 RAFAELA RODRIGUES ALVES RESUMO DO LIVRO: Conceitos Básicos de Sociologia Resumo apresentado na disciplina de Introdução à Sociologia, do Curso de Direito, da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão, como requisito para a obtenção da nota parcial do 1º bimestre. Professor:Luis Fernando Pinto Imperatriz 2015 CAPÍTULO 1: SOBRE O…

CIVIL III CONTRATOS *Conceito – Espécie de negócio jurídico, que se consubstancia com um acordo (espontâneo) entre duas ou mais vontades, em conformidade com a lei de natureza exclusivamente patrimonial, com o fim de gerar, verificar, consumar ou extinguir direitos. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS • Autonomia da Vontade - Liberdade de Contratar - Liberdade de estipular o seu conteúdo • Princípio da Obrigatoriedade - Intangibilidade “PACTA SUNT SERVANDA” - Força Vinculante - É…

2INTRODUÇÃO AO DIREITO ICategoria: fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e…

jurisprudência. O instituto da uniformização da jurisprudência, disciplinado nos arts. 476 a 479, tem por objetivo minorar os males das decisões díspares e até conflitantes em causas que versam sobre a mesma tese jurídica. Instauração do Incidente. Conceito: Consiste num incidente processual, cabível nos julgamentos de recurso, remessa necessária ou ação originária perante Turma, Câmara ou Seção, por provocação dos próprios julgadores ou por iniciativa das partes, destinado a…

uma melhor compreensão do trabalho monográfico, faz-se necessário enumerar e tecer breves comentários acerca dos tipos de sistemas processuais regentes no processo penal: o inquisitivo, o acusatório e o misto. O sistema inquisitivo, iniciado pelo Direito Canônico, caracteriza-se preponderante pela concentração nas mãos de único julgador das funções de julgar, acusar e defender. Nas lições do Procurador da República Bruno Calabrich: Nesse sistema, considerando que o acusado não…

Legislação Brasileira Código Civil -Principais Conceitos "Art. 30, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhec e.”; "Art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito .”; "Súmula 229 (STF): “A indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de…

2º Resumo de Processo Civil REVELIA Revelia, pelas normas insculpidas nos artigos 319 e 277, ambos do CPC, corresponde à situação do réu que não apresenta contestação. O CPC não tratou de conceituar a revelia. Disciplinou, apenas, seus efeitos. Revelia e efeitos da revelia são coisas diversas. A revelia é a posição do réu no processo, diante de sua omissão, inatividade, ou, como já dito, diante da sua não contestação. Os efeitos são a provável consequência da revelia. Provável, porque podem não