Resumo Conceitos Preliminares De Direito

Resumo – Teoria Geral dos Contratos CONTRATOS: são fontes de obrigação, é uma espécie de negócio jurídico que depende da participação de ao menos duas partes, resultando da composição de interesses destas. Têm fundamento na vontade humana desde que nos moldes da ordem jurídica. “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Porém, o conceito de contrato se restringe aos pactos de vontade que

(responsável); Profa. Dra. Maria Teresa Stockler e Breia;Paulo Emílio Ferreira e Ricardo Medrano DRT: 1031250 Etapa: 3ª Carga horária: H/Aula Semestral Semestre Letivo: 2º / 2014 Ementa: Natureza do conhecimento científico, conceitos e instrumentos básicos de iniciação à pesquisa acadêmica: diversidade das formas de conhecimento e de representação da realidade; relações interdisciplinares da pesquisa em arquitetura e urbanismo e outros campos de conhecimento; método…

Direito Administrativo Data: 05/09/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Atos administrativos / Poder-dever / Atributos do Ato Administrativo / Elementos do Ato Administrativo 2º Horário.  Vinculação e Discricionariedade 1º Horário 1. Atos…

Resumo: O artigo trata do problema relativo à definição do que o direito é. Em busca desse sentido, passa-se da origem e do significado da palavra e da exposição de outras considerações de cunho filosófico e jurídico sobre o tema para concluir com as expressões de Kant, Kelsen e Miguel Reale. A escolha recaiu nesses nomes em razão de se reconhecer nestas pessoas os precursores da positivação do direito, base do ordenamento jurídico brasileiro e suas obras estarem mais presentes nas bibliografias

PROPRIEDADE INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2° Os direitos de propriedade industrial ). são…

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

ANALOGIA JURÍDICA1 Ariane Aguiar Tamboreno, Dirce Aguiar, Daniel Luiz, Eduarda Rodrigues, Guilherme Volta, Gustavo Kettenhuber e Nidiane Manfredine2 RESUMO O presente artigo abordará o tema da Analogia Jurídica. Palavras-chave: Analogia, Lacuna, Direito. 1. CONCEITO Os filósofos ensinam – desde Aristóteles – que uma coisa é análoga à outra quando ela é semelhante à outra em parte, e dessemelhante em parte. Uma coisa é idêntica à outra quando ela é semelhante à outra em…

para proteção". Veja também os links "Perguntas frequentes" e"Como garantir sua patente". Para participar do Programa Piloto da “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade”, o pedido de patente deverá cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: - O pedido deverá ter sido depositado no Brasil, produzindo efeito de depósito nacional e assegurando o direito de prioridade com origem no Brasil; - O serviço deve ser requerido pelo titular do pedido de patente; - O pedido deve estar…

Anhanguera educacional Direito Procesual Penal II Atividade São Paulo, 07 de Abril de 2015 ANHANGUERA EDUCACIONAL Unidade Marte – Direito – 7º Semestre / Noturno. AMANDA KEMP 3715648084 ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS RA 1570189643 FRANCISCO LEAL 4285867037 JORGE FERREIRA

INDUSTRIAL – LEI 9.279/96 No Brasil, a proteção dos direitos de propriedade industrial será realizada considerando o seu interesse social, o desenvolvimento tecnológico e o progresso econômico através da concessão de patentes de invenção ou de modelo de utilidade; concessão de registro de desenho industrial; concessão de registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2°). Os direitos de propriedade industrial são…