Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

emprestadas para serem por nós usadas, preservadas, adoradas e entregues aos nossos filhos com tudo aquilo que havia quando as recebemos de nossos ancestrais”. Provérbio dos índios da Amazônia, citado por Américo Luis Martins e Silva João Beltrano RESUMO O presente trabalho tem como objetivo investigar a responsabilidade objetiva do Estado quanto aos danos ambientais causados pela concessão de licenças ambientais e posterior instalação de condomínios e loteamentos na região de Nova…

equidade: os requisitos para a legitimidade da imposição de deveres jurídicos AUTOR: Paulo Baptista Caruso MacDonald RESUMO A distinção entre ser obrigado a fazer alguma coisa por meio de coerção e ter a obrigação jurídica de fazê-la foi apresentada por H. L. A. Hart como a distinção entre atos coercitivos praticados com ou sem o respaldo de uma regra jurídica válida. Para o esse autor, a validade jurídica de uma regra está condicionada à aceitação do ordenamento ao qual pertence por…

para Publicação de Trabalhos................................425 Editorial Temos a satisfação de apresentar à comunidade mais um número da Revista Juris Poiesis, do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá (conceito 5, CAPES). Ao longo de mais de uma década e desde a sua criação, a Juris Poiesis foi publicada ininterruptamente, todos os anos, em alguns com mais de um número. Consolidou-se, sem embargo, como revista de periodicidade anual. A…

palavras levem de mim o seu quinhão Sequer a metade de todo meu amor e gratidão Elas poderiam a todos vós fazer chegar Soneto da gratidão – Ramiro Sales 6 “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Jesus (João 8:32) 7 RESUMO O segredo, salvo em casos excepcionais, não é compatível com as liberdades e os direitos do homem, sendo contrário ao Estado Democrático de Direito. Assim, o presente trabalho analisa de que maneira a administração pública evolui de…

Processo Tributário Rodrigo Dalla Pria RESUMO: Trata-se de delimitar o campo jurídico-normativo próprio do sistema processual tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito…

dos princípios jurídicos que fundamentam o respectivo ordenamento de regência. Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 187 A desconstrução do poder punitivo, a partir da análise do pensamento de Walter Benjamin, Giorgio Agamben e Robert Musil, é o foco do artigo firmado por Alexandre Costi Pandolfo, a apontar que o sistema penal e bem assim o direito, estado e história representam monumentos bárbaros retratando a violência intrínseca ao próprio logos. De Gabriel…

DTR\2015\12671 Francisco Diego Moreira Batista Mestrando do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da PUC-RS. Ex-Procurador Federal. Procurador do Estado do Piauí. diegomoreirabatista@gmail.com Área do Direito: Constitucional; Internacional Resumo: Pretende-se demonstrar, neste artigo, diante das informações já disponíveis sobre o caso dos médicos cubanos trabalhando no Brasil com o programa "Mais Médicos" do governo federal, que há várias violações aos tratados de direitos…

FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Flávio Barbosa Quinaud Pedron Belo Horizonte Novembro de 2011 Flávio Barbosa Quinaud Pedron A MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CRISE DO POSITIVISMO JURÍDICO: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação da…

agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida, por todo seu apoio afetivo e material; As palavras e atitudes de apoio e incentivo de todos que contribuíram para que eu chegasse até aqui, principalmente a Liziane Teles. RESUMO O presente estudo analisa os princípios constitucionais atinentes ao direito de família e os modos de paternidade registral, biológico e socioafetivo. Tem por objetivo demonstrar a necessidade da criação de legislação referente à…

Técnica; Mestranda em Ciências Contábeis – UNISINOS; São Leopoldo, RS – Brasil; E-mail: carla@schnorr.com.br c Auditora Interna do Grupo Gerdau; Mestranda em Ciências Contábeis pela UNISINOS São Leopoldo, RS - Brasil; E-mail: febferreira@gmail.com Resumo O objetivo do artigo é investigar a utilização da análise custo-volume-lucro (CVL) no âmbito da gestão empresarial, considerando as técnicas de CVL mais diretamente relacionadas: margem de contribuição, ponto de equilíbrio, margem de…