Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

propriedade: crítica de jurisprudência ambiental. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. p. 82-83. 1.1. – Divergência doutrinária quanto à sua definição Os publicistas divergem sobre a definição de bens públicos. Parcela da doutrina corrobora com o conceito legal acima demonstrado, mas tem autores que trazem uma conotação mais ampla em sua definição para albergar também os bens pertencentes a certas pessoas com personalidade jurídica de Direito Privado, desde que afetados a uma destinação pública.

múltiplas acepções atinentes as normas, como as concepções de Ronald Dworkin, Humberto Ávila (Teoria dos Princípios, São Paulo: Malheiros, 2003), J.J. Gomes Canotilho (Teoria da Constituição e Direito Constitucional, Coimbra, Editora Coimbra, 2002), Robert Alexy (Teoria dos Direitos Fundamentais, São Paulo: Malheiros, 2008) e seus seguidores como Martin Borowski (Estructura de los derechos fundamentales, Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003) e Virgílio Afonso da Silva…

PARA DAR-LHE O SEU VERDADEIRO SENTIDO ................................ 147 José Gomes da Silva 7 LOS DERECHOS SOCIALES Y EL PRINCIPIO DE IGUALDAD SUSTANCIAL ............................................................ 167 Luis Prieto Sanchís 8 NOVO CONCEITO DA DISCRICIONARIEDADE EM POLITICAS PÚBLICAS SOB UM OLHAR GARANTISTA, PARA ASSEGURAR DIREITOS FUNDAMENTAIS ..................... 217 Maria Goretti Dal Bosco APRESENTAÇÃO A positivação dos direitos fundamentais nas Constituições…

organizacional é uma expressão muito comum no contexto empresarial que significa o conjunto de valores, crenças, rituais e normas adotadas por uma determinada organização. O conceito de cultura organizacional faz parte das Ciências Sociais e tem evoluído bastante com o passar dos anos, gerando alguma polêmica, porque o conceito de cultura é bastante complexo”4. Prof. Bruna Pinotti Garcia. Advogada e pesquisadora. Sócia da EPS&O Consultoria Ambiental. Mestre em Teoria do Direito e do…

Obrigada! Ao meu bom Deus, e a todos os anjos e santos protetores, o meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro…

espírito popular espontâneo, a ponto de ser contra a idéia de se fazer um código civil, que seria um código de juristas contra o direito emanado do povo. A recepção provocou na Alemanha protestos das diversas camadas sociais prejudicadas pelos conceitos romanos da propriedade, originando muitas revoltas camponesas. Os imperadores alemães consideravam-se continuadores do Império Romano e o direito romano vinha a ser assim também o "direito imperial" (Sacro Império Romano…

a justiça. Por fim, agradeço a todos que de alguma forma colaboraram com a minha formação acadêmica e elaboração deste trabalho. Apresento, desde já, minhas escusas pelas falhas porventura existentes, colocando-me a disposição para sanálas. RESUMO A presente pesquisa tem o propósito de estudar o instituto da coisa julgada no processo civil individual, como instrumento processual apto a proporcionar estabilidade aos pronunciamentos definitivos do Estado-juiz. Inicia-se…

Raimundo Nonato Salviano por ter sido o inspirador deste tema, a minha mãe e ao meu marido pelo apoio e paciência, bem como a todos os casais homossexuais do Brasil, por terem feito deste ano de 2011 um ano histórico para o Direito Brasileiro. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à…

apresentado para obtenção do grau de especialista no Curso de Pós-graduação em Prática Jurídica e Preparação para a Magistratura da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof. Dr. Vladimir Carvalho da Luz CRICIÚMA 2013 3 RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar o tema da função jurisdicional prestada pelos magistrado no contexto do Estado Constitucional de Democrático de Direito, tendo como marco teórico a corrente hermenêutica do neoconstitucionalismo. A…

que apoiou minha trajetória nos estudos. Aos meus sempre amigos Mauro, Didier, Silvia, Manoel, Bernardo e tantos outros que colaboraram comigo em pesquisa, em apoio e em carinho. Aos funcionários da Faculdade de Direito, sempre prestimosos RESUMO Este trabalho tem como objeto específico o estudo da Lei nº 7.716/89, sobretudo o artigo 20, relativo às condutas tipificadas como crime de racismo quando praticadas utilizando-se como meio de publicação a Internet. Diante desse…