Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

RESUMO MANUAL DE DIREITO CIVIL – VOLUME ÚNICO – FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 1 – ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO 1.1 PRIMEIRAS PALAVRAS SOBRE A LEI DE INTRODUÇÃO A antiga LICC é o Decreto-Lei 4.657/1942. Trata-se de uma norma de sobredireito (norma jurídica que visa a regulamentar outras normas – leis sobre leis ou lex legum). O seu estudo sempre foi comum na disciplina de Direito Civil ou de Introdução ao Direito Privado, pela sua posição topográfica preliminar ao CC de 1916 e tb ao…

conquistas acadêmicas do seu pai. E, finalmente, a Flavio Fucs, por disponibilizar-me verdadeiro paraíso idílico para as minhas reflexões, um cantinho especial e sagrado no seu templo, a Pousada Terras do Poente, localizada na Chapada Diamantina. RESUMO O presente trabalho visa a discutir e analisar a aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Partiu-se de uma hipótese, segundo a qual, uma vez instaurado o contencioso administrativo-fiscal, a…

um direito natural racional, partindo da análise que existem direitos universais(tais como a vida, liberdade, participação na vida social, igualdade de oportunidades), daí considerando isso eu passo a ter declarações universais.  OBS: leitura do conceito de jusnaturalismo atual da pg. 59 do livro e de direito natural pg 62. 1 Um dos teóricos do direito natural do final século XVI e início do século XVII, Hugo Grócio definiu o direito natural como um julgamento perceptivo no qual as…

Direitos fundamentais: a evolução histórica dos direitos humanos, um longo caminho Dirceu Pereira Siqueira, Miguel Belinati Piccirillo Resumo: A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas, além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Tais temas serão averiguados no presente artigo sem a

stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e fa scín io , q u e a to rn am atraente, a u m só tem p o , p ara jo ven s in ician tes e p ara p ro fissio n ais experientes. O p resente v o lu m e , d ed ic ad o aos conceitos fundamentais e à construção âo novo modelo, con tém um a verd ad eira Parte G em i d o d ire ito c o n stitu c io n a l brasileiro, com a ex p o siç ã o d id ática e crítica d os g ran d es tem as e das p rin c ip a is tran sfo rm a­…

processo de positivação dos mesmos, ousou oferecer convincente visão a respeito do alcance do art. 5º, § 2°, da nossa Lei Maior, flagrando a insofismável eleição do conceito material de direitos fundamentais pelo constituinte originário. Cuidou, outrossim, de prescrever critérios, de certo modo pragmáticos, para emprestar determinação a conceito assaz aberto, sobressaindo, no ponto, a sua abordagem do substancial princípio da dignidade da pessoa, o qual, a meu juízo, transcende, por…

“Há mais coisas entre o céu e a terra do supõe a nossa vã filosofia” (W. Shakespeare) RESUMO O estudo monográfico que aqui será apresentado se vê responsável por fazer uma analise a cerca do seguinte tema: A psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, se preocupando em dar enfoque ao conceito de provas, bem como tratará com o auxilio das leis e da parapsicologia, da psicografia do exame grafotécnico, e a relação…

Resumo para a prova de Direito Administrativo (medo, muito medo) O Direito Administrativo ( Evolução histórica do Direito Administrativo. O direito administrativo é o ramo do direito que regula a administração pública. Trata-se, portanto, do ordenamento jurídico relativamente à sua organização, aos seus serviços e às suas relações com os cidadãos. No Brasil O sistema administrativo adotado é o de controle judicial ou jurisdição única, inspirado no Sistema Inglês. O efeito…

jusnaturalista no pensamento jurídico 237 Leonardo Dias Borges Juenil Antonio dos Santos “Censura” judicial prévia: a decisão que impede a veiculação de notícia pela imprensa como não censura 247 Luiz Fernando Gomes Esteves O conceito jusfilosófico de dignidade humana como princípio de direito em favor da hermenêutica 257 Alexandre Fernandes Coelho A reprodução de escravos e a visão historiográfica na Fazenda Santa Clara (1824–1860) 267…

possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto ou indireto, que se desdobram em várias outras relações jurídicas, sucessivas e complementares. Operações de crédito, defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor, quebra de empresas, celebração de contratos os mais…