Resumo Conceito E Validade Do Direto Robert Alexy

bacharelandos, que dele se poderão valer para se introduzir no estudo das instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal Caio Mário da Silva Pereira, cuja obra festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática…

Jurídica, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca deste. Itajaí, outubro de 2006 Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO Será fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO ..................................................................................... 1 CAPÍTULO 1…

Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Ação afirmativa A ação afirmativa consiste numa série de medidas destinadas a corrigir uma forma específica de desigualdade de oportunidades sociais: aquela que parece estar associada a determinadas…

MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Autores: BALEOTTI, Francisco E. LUIZÃO, José M. RESUMO: Trata da mitigação do princípio da congruência no âmbito do procedimento de cumprimento de sentença relativamente às obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, regulado pelos arts. 461 e 461-A do CPC. Anota que o princípio da congruência decorre dos princípios da demanda e dispositivo,…

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

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proteção do seguro social restrita aos empregados, pois todo e qualquer trabalhador deve ser objeto de proteção. O trabalho desenvolvido por Beveridge continha alguns princípios, sendo os principais: 1. Inovação total do trabalho, com o rompimento de conceitos passados, a partir da experiência – o plano deveria deixar de lado os paradigmas existentes e buscar novos horizontes para a proteção social. 2. Amplificar a relevância do seguro social como fator de evolução social – para o…

Casamento Homoafetivo no Direito Comparado; 3.1 América do Norte e América do Sul; 3.2 Europa; 3.3 África, Ásia e Oceania; 4 Causas da Proibição e Tendências segundo uma Visão Histórica, Econômica e Antropológica; 5 Considerações Finais; Referências. RESUMO: O presente trabalho é fruto de pesquisa realizada no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica, desenvolvido na Universidade do Estado do Amazonas e financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. O…

2 - Ronaldo de Albuquerque e Arraes Doutor em economia Agrícola pela University of Georgia, Professor do CAEN-UFC. 3 - Marcos Vera-Hernandez Doutor em Economia pela Universitat Autònoma de Barcelona, Professor da University College London. RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar a diferença no desempenho dos alunos de escolas brasileiras públicas e privadas, a partir da análise de Identificação Parcial ou Limites introduzida por Manski (1989). No contexto do forte viés de…

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário: 1) A evolução do Estado e o contexto histórico do surgimento do Direito Administrativo. 2) Objeto e conceito do Direito Administrativo. 3) Administração Pública nos sentidos subjetivo e objetivo. 4) As mutações do Direito Administrativo (a amplitude da atividade administrativa). 5) O regime jurídico administrativo (regras e princípios administrativos): princípios constitucionais e infraconstitucionais da…